A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Polícia Militar Ambiental apreenderam nesta segunda-feira (21.12), em Nortelândia (a 253 km de Cuiabá, na região Médio Norte do Estado), cerca de 140 kg de pescado irregular. A operação de fiscalização foi realizada após o recebimento de várias denuncias anônimas.

A pedido do Ministério Público, através do pedido do promotor Thiago Scarpellini, foram expedidos mandados de busca e apreensão pelo Juiz Luiz Fernando Voto Kirche, do Fórum Criminal da Comarca de Diamantino.

O diretor regional da Sema de Tangará da Serra, Alvino de Oliveira Filho, explicou que a operação foi prontamente desencadeada pela fiscalização composta por equipes da Unidade Regional, Coordenadoria de Fiscalização de Pesca e policiais militares ambientais de Barra do Bugres e Cuiabá, em várias localidades do assentamento denominado Projeto de Assentamento Raimundo da Rocha, conhecido por Barreirão, no município de Nortelândia, na área de influência do Rio Paraguai.

Conforme o Analista de Meio Ambiente Lauro Roque Soccoloski, que participou da ação, além do pescado, foram apreendidos uma rede, uma tarrafa e um freezer.

Além de pintados, os fiscais encontraram cacharas, jaús e dourados que serão doados no próprio município, a pedido da delegada regional Maria Antonia Soares. Os peixes se encontravam em residências da localidade.

Uma pessoa foi presa e o total de multas aplicadas somou R$7.390,00 (sete mil trezentos e noventa reais) através de procedimento administrativo. “Os infratores vão responder por processo criminal”, salientou Alvino de Oliveira.

PIRACEMA

A piracema (época do ano em que os peixes se reproduzem) teve início em 5 de novembro e vai até 28 de fevereiro de 2010, podendo ser prorrogada dependendo das condições ambientais. Nesse período, é proibida a pesca, inclusive na modalidade pesque e solte e também o transporte e a comercialização do pescado proveniente de pesca de subsistência.

As penalidades previstas para os infratores estão definidas na Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e legislações pertinentes.

A multa para a pesca durante o período de defeso da piracema varia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10,00 por quilo do produto da pescaria. A mesma multa está prevista para quem manter em estoque e/ou comercializar pescado durante a Piracema sem declaração de estoque, ou declaração irregular. Além da multa, pescar na Piracema pode resultar em detenção de um a três anos, podendo a pena de detenção ser cumulativa com a multa.

A fiscalização em todo o Estado está ocorrendo com a participação de policiais e bombeiros militares que garantem a segurança das barreiras nas estradas e rodovias bem como nos rios. Estas ações ocorrem através da Coordenadoria de Fiscalização de Pesca, Unidades Regionais da Sema, Juizado Volante Ambiental (Juvam), Polícia Civil/Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Polícia Militar.

Durante a piracema, somente é permitida a pesca de subsistência, desembarcada, ou seja, aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. Nesse caso, a cota diária é de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, para fins de subsistência, respeitado os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação, para cada espécie.

Também é permitida a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a despesca, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Aquicultura e Pesca, bem como do pescado previamente declarado.

Todo o produto de pesca oriundo de outros estados ou países deverá estar acompanhado de comprovante de origem sob pena de multa, perda de pescado e dos apetrechos, equipamentos e instrumento utilizados na pesca.

DENÚNCIAS

Para que a população possa fazer suas denúncias esta disponível o número 0800 65 3838. Denúncias também podem ser feitas no 190 da Polícia Militar.

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Iniciada na última segunda-feira, dia 14/12, a fiscalização do defeso da piracema no rio São Francisco apreendeu mais de oito quilômetros de redes, oito embarcações e 415 kg de pescado nos municípios pernambucanos de Petrolândia, Itacuruba e  Belém do São Francisco, todas no estado de Pernambuco. As multas ultrapassaram R$ 10 mil. A pesca nessa época do ano está sob restrições pois é o período da reprodução dos peixes.

“Nós temos a maior extensão de litoral no Brasil, mas não possuímos terminais pesqueiros. Mas isso agora começa a mudar, com a assinatura deste convênio do programa Pescados da Bahia, que inclui a construção de dois terminais pesqueiros, em Salvador e em Ilhéus. Assim, a Bahia entra definitivamente numa etapa de modernização do seu setor pesqueiro, com grande potencial para ampliar sua produção, hoje a terceira maior do país. Teremos condições de ter uma pesca maior e de melhor qualidade”. As afirmativas são do secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz, feitas nesta quarta-feira, 16, durante o ato de assinatura do convênio com o Ministério da Aquicultura e Pesca, na governadoria, no Centro Administrativo da Bahia.

Assinaram o convênio o governador Jaques Wagner, o ministro da Aqüicultura e Pesca (MAP), Altermir Gregolim, o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, o presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli, e  o superintendente do MAP na Bahia, Marcelino Galo.  As duas obras vão custar aproximadamente R$ 20 milhões. Em Salvador, o terminal ficará localizado na Ribeira, na Enseada dos Tainheiros, e em lhéus, o terminal vai ser construído nas instalações do antigo porto da cidade, localizado  na Enseada do Pontal, próximo à foz do Rio Cachoeira. Agora, a próxima etapa será a abertura da licitação para o início das obras, que deverão começar entre fevereiro e março do próximo ano.

Muniz lembrou que os dois terminais vão beneficiar mais de 35 mil pescadores nas áreas de abrangência dos dois terminais. Além de Salvador e Ilhéus, onde serão construídos, os terminais vão atender às demandas de seis municípios do Litoral Norte; nove municípios da Região Metropolitana; sete municípios no Recôncavo Baiano; a Região do Baixo Sul, com nove municípios; e o Litoral Sul, com os municípios de Maraú e Itacaré, “É um salto qualitativo e um marco para a pesca na Bahia”, disse o secretário.

Além de destacar o enorme potencial pesqueiro do Estado, o de maior extensão litorânea no Brasil, com 1.183 quilômetros, tanto o governador Jaques Wagner como o ministro da Pesca, Altermir Gregolin, enfatizaram que não era possível admitir que a Bahia não tivesse terminais pesqueiros. Jaques Wagner fez um comparativo com a reforma agrária, afirmando que o Estado fazia sua revolução na água, referindo-se à importância das obras. “Aqui nós temos consumo interno, água e pescado. Faltavam as obras de infra-estrutura, que são os terminais, que agora vão ser feitas”, disse.

O secretário da Agricultura enfatizou a importância da pesca e da aqüicultura no Estado, e destacou que com os dois terminais a Bahia terá condições de beneficiar e comercializar o pescado, com melhores resultados. O secretário Roberto Muniz lembrou que, na aqüicultura, com as reformas que a Bahia Pesca está realizando nas estações de piscicultura, o Estado terá condições de produzir, em 2010, mais de 50 milhões de alevinos, consolidando a posição de terceiro maior produtor de pescado no Brasil.

PESCA ARTESANAL

Para o presidente da Federação dos Pescadores e aqüicultores da Bahia, José Rodrigues, os terminais são fundamentais para o desenvolvimento da pesca artesanal.  “Eles são fundamentais principalmente em Salvador, que é uma das capitais que possuem o maior número de consumo de pescado do país, é cercada com a água do mar e não tem infra-estrutura. Portanto, os terminais resgatam a pesca na região e no Estado. É, na verdade, o passo mais importante dado rumo ao desenvolvimento da pesca artesanal na Bahia”, afirmou Rodrigues.

O presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli, destacou que o investimento na construção dos terminais vai colaborar para suprir o déficit na produção baiana, que hoje atende 70% do consumo interno do Estado. “Com os terminais, esse déficit tende a mudar. No futuro, pretendemos construir outro terminal no Extremo Sul da Bahia, para que a costa do estado fique toda estruturada”.

O ministro Altermir Gregolim avaliou que a Bahia tem potencial para aumentar a produção, e afirmou que “por isso está cada vez mais recebendo investimentos federais nesse setor”. Ele afirmou que “além de criar uma estrutura adequada para o desembarque do pescado, estamos investindo no aumento de embarcações para pesca em águas mais profundas”

Gregolim disse que “a atividade pesqueira na Bahia é constituída em grande escala pela pesca artesanal, mas podemos aumentar a pesca oceânica em águas mais profundas no litoral de mais de mil quilômetros. O potencial do Estado é muito grande, seja na pesca quanto na aqüicultura, através da piscicultura”. 

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Policiais Militares Ambientais de Coxim, em fiscalização no rio Coxim, em fiscalização no rio Taquari, prenderam hoje, às 5h30min os irmãos pescadores profissionais ADEMIR JOÃO GRIEGER, vulgo “Alemão” DILVO LUIZ GRIEGER, vulgo “Baturé” praticando pesca predatória com a utilização de petrecho proibido, espinhel no rancho conhecido como “Ilha Grande”, a cerca de 60 Km de Coxim no rio Taquari.

Foi encontrado no interior do rancho, acondicionados em um freezer, 214 Kg de peixe fresco da espécie pintado. Os infratores tinham declarado 198 Kg de pescado das espécies “jaú” e “pintado” no dia 06 de novembro, logo após o inicio da piracema, sendo surpreendido pela fiscalização com o 214 Kg pescado frescos e ainda com as vísceras, totalmente diferente do pescado declarado. O freezer e o peixe foram apreendidos.

Os infratores receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com o material apreendido, onde foram autuados em flagrante na delegacia de polícia civil de Coxim. Eles responderão por crime ambiental e, se condenados, poderão pegar pena de 01 a 03 anos de detenção. Além disso, foi arbitrada multa administrativa no valor de R$ 5.280,00 contra os autuados.
Parte do pescado apreendido será encaminhada para Campo Grande, na segunda feira, chegando, por volta das 09h00min, para ser doado ao Cotolengo (Orionópolis), localizado no Bairro Mata do Jacinto, que trabalham com crianças especiais e para o Asilo Dom Bosco e APAE.

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O Ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin e o Superintendente Federal da Pesca e Aqüicultura na Bahia, Marcelino Galo, juntamente com o governo do Estado da Bahia, através da agência Bahia Pesca S/A, assinam convênios para implantação de Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) nesta quarta-feira (16), às 9h, no Salão de Atos do Centro Administrativo da Bahia.

Os TPPs serão construídos em Salvador e Ilhéus. A partir deste convênio a Bahia Pesca S/A irá detalhar os projetos executivos de arquitetura e engenharia e providenciar a execução das obras, que devem estar concluídas ainda em 2010.

O TPP de Salvador, por exemplo, permitirá que os habitantes da capital baiana consumam pescado de melhor qualidade, inclusive podendo ser submetido a inspeção sanitária, além de estimular a formalização das relação das relações de trabalho no setor.

Segundo o ministro, a idéia é direcionar a maior parte do pescado produzido na Bahia e em outros estados, com destino a Salvador, para este terminal. “Mais moderno e bem equipado, com câmaras para conservação do pescado, fábrica de gelo com capacidade para produzir 48 toneladas/dia e Estação de Tratamento de Efluentes (ETE)”, disse Gregolin ao descrever como será o Terminal.

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