A Polícia Militar Ambiental (PMA) lança, em parceria com a empresa EDP – Energias do Brasil, uma campanha de informação ao pescador amador e profissional sobre a legislação de pesca na bacia do rio Paraná e Paraguai. As informações estão num livro de bolso, com 24 páginas, denominado Manual do Pescador.

A PMA vai distribuir o manual em todos os postos e subunidades, em especial, nas entradas do Estado, como Três Lagoas, Bataguassu, Mundo Novo, Cassilândia, além dos existentes nas rodovias, como o de Aquidauana, de Miranda e Buraco das Piranhas.

Policiais militares ambientais de Campo Grande também fazem, na manhã da próxima segunda-feira (1º), primeiro dia de liberação da pesca nos rios do Estado, a partir da 9 horas, barreira educativa no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Terenos, para distribuir o manual aos pescadores que estarão adentrando o Pantanal.

O manual também será disponibilizado no site da PMA (www.pma.ms.gov.br). Com o acesso à legislação, o Comando da PMA espera que os pescadores não cometam pesca predatória e, desta forma, evitem perder todos os materiais de pesca, barcos, motores de popa, além de terem os veículos apreendidos e poderem, ao final do processo, pegar pena de um a três anos de detenção e multa administrativa, que pode passar de R$ 100 mil.

A campanha será desenvolvida durante todo o ano e sempre que houver alterações na legislação, elas serão lançadas no Manual e informadas no site.

Manual
No livreto, tanto o pescador esportivo como o pescador profissional terão acesso a todas as penalidades previstas na legislação e normas para a pesca em Mato Grosso do Sul, como: tamanhos mínimos de captura para as espécies, com figuras de identificação de cada uma, para as quais a legislação traz restrições.

O manual também traz restrições de medidas previstas na Instrução Portaria 3, de 28 de janeiro de 2008 do Ibama, para a bacia do rio Paraguai, que prevê tamanhos mínimos de captura para a “jurupoca” (40 cm), o “jurumpensem” (35 cm), a “piapara” (25 cm), a “corvina” (30 cm), o “piau-verdadeiro” (30 cm), o “pati” (65 cm) e o “armado, ou armao” (35 cm).

Como os turistas e pescadores de Mato Grosso do Sul não conheciam esta legislação, poderia ocorrer de efetuar a captura destes peixes fora da medida, o que é um crime ambiental, com pena de um a três anos de detenção.

Além das medidas, são também descritos todos os petrechos de pesca proibidos e permitidos para as duas bacias, bem como a cota de captura, os locais proibidos para a pesca, informações sobre captura de iscas vivas, sobre o transporte e o lacre de pescado nos postos da PMA e sobre o que é a piracema e suas peculiaridades.

Outra informação de extrema importância é a que trata dos rios onde a pesca é proibida, onde só é permitida pesca na modalidade pesque-solte e, ainda, os rios onde há restrições sobre a navegação, como no rio Salobra, onde a pesca é proibida e só se pode navegar nele com motor de 15 HP, de quatro tempos.

O manual ainda informa sobre os preços de licenças de pesca para todas as modalidades e ensina os locais onde podem ser obtidas e um passo a passo sobre como obtê-las via internet.

No livreto, estão listados os municípios onde estão as subunidades da PMA e os respectivos telefones, além do e-mail da sede do batalhão em Campo Grande, disponível para receber denúncias.

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Com o início do “Defeso da Piracema” em Roraima a partir do próximo dia primeiro de março, toda pessoa física ou jurídica envolvida com a captura, comercialização e consumo comercial de pescado deverá declarar a existência e posse de estoques das espécies que estarão vedadas à pesca até 30 de junho. Pescadores, revendedores, comerciantes, restaurantes e hotéis, entre outros, estão sujeitos a essa determinação da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e do Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Desde sexta-feira, dia 26, o Núcleo de Recursos Pesqueiros da Superintendência do Ibama em Roraima está entregando os formulários a serem preenchidos pelos interessados. Segundo a titular do Núcleo, a bióloga Ana Fátima Mello, a centralização, acordada entre os órgãos ambientais, visa facilitar a regularização dos afetados por essa legislação federal.

O prazo limite para a devolução do documento é o dia três de março, no mesmo local – Avenida Sebastião Diniz, esquina João Pereira de Melo, primeiro andar. Todo estabelecimento regular terá sua declaração aferida pela fiscalização dos órgãos ambientais, estando os irregulares sujeitos à apreensão do produto e multas.

Piracema
A piracema se caracteriza pelo movimento anual massivo de várias espécies de peixes de escama corrente acima, em direção às nascentes, para desova e reprodução. Nesse movimento, instintivamente, os animais buscam apenas as melhores condições para a perpetuação da espécie, tornando-se – até pela aglomeração de indivíduos – alvos fáceis para os predadores, entre os quais, o maior deles: o homem.

Por isso, a necessidade de o Estado brasileiro proteger tal migração das atividades pesqueiras, definindo um período de proibição de captura, o “Defeso”, a fim de garantir e perpetuar essas espécies, na maior parte, altamente capturadas e comercializadas no restante do ano. A medida se estende indistintamente a toda malha hídrica do estado de Roraima e envolve todas as espécies lá encontradas, inclusive as de couro.

Como compensação, o governo federal oferece aos profissionais da pesca artesanal um “Seguro Desemprego” no valor de um salário-mínimo, para o qual eles devem habilitar-se junto à Delegacia Regional do Ministério do Trabalho.

Entretanto, a pesca não fica completamente proibida no período do defeso. Os pescadores artesanais podem capturar até 10 quilos de peixes de qualquer espécie para subsistência por viagem de pescaria, utilizando outros petrechos que não sejam a rede de pesca – “malhador”, como conhecida localmente.

Também pescadores amadores, devidamente habilitados como tal, podem capturar até cinco quilos de pescado durante todo o período do defeso, igualmente sem o uso de “malhador”.

Qualquer ação pesqueira que infrinja a legislação ambiental sujeita o infrator à apreensão do pescado e dos bens e equipamentos envolvidos na pesca – redes, botes, motores, canoas, veículos, etc – e ao pagamento de multas proporcionais à quantidade de espécimes capturados.

Pirarucu

Outra espécie altamente ameaçada na Amazônia que terá sua pesca proibida no estado de Roraima entre o dia primeiro de março e 31 de agosto, dois meses mais do que as demais espécies protegidas pelo defeso, em função de seu hábito de prolongar a convivência com as crias, é o pirarucu. Normalmente, esse peixe pré-histórico só pode ser capturado depois de atingir 1,5 m de comprimento. Segundo conclusões científicas, é a partir desse tamanho que os indivíduos atingem a idade reprodutiva. Em qualquer época do ano, a captura de exemplares menores do 1,5 m sujeita o autor a multas agravadas pela condição do pirarucu ser espécie ameaçada.

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O Brasil tem condições de produzir 20 milhões de toneladas de pescado por ano, gerar 10 milhões de empregos no setor pesqueiro e fazer ingressar US$ 160 bilhões no PIB nacional, e o governo tomou as medidas necessárias para tanto nos últimos sete anos. Foi o que o ministro Altemir Gregolim, da Pesca e Aquicultura, explicou no quinto programa da série 7 Anos em 7 Minutos, que o Blog do Planalto publica nesta sexta-feira (19/2).

O Brasil tem na pesca e na aquicultura a grande oportunidade de produzir um alimento nobre e gerar emprego e renda. O nosso País pode se transformar num grande produtor mundial de pescado. Temos água em abundância, clima favorável e uma diversidade de espécies.

Atualmente, o País produz apenas 1 milhão de toneladas de pescado por ano, mas como há um grande potencial de desenvolvimento, o governo elaborou há sete anos uma estratégia para o setor que implica em investimentos na produção, nos trabalhadores e na sustentabilidade. Gregolim citou os investimentos que o governo vem fazendo para ampliar a infraestrutura de pesca brasileira, com a construção ou reforma de 20 terminais pesqueiros nos principais pólos de pesca do País.

Gregolim destaca o desenvolvimento da pesca na região amazônica e a elaboração de uma nova legislação para apoiar o setor. Essa nova lei do setor pesqueiro reconheceu pescadores e aquicultores como produtores rurais e beneficiários da política agrícola, e também as mulheres como trabalhadoras da pesca. Definiu também as regras de sustentabilidade para o exercício da atividade no País.

O ministro da Pesca e Aquicultura citou as três conferências nacionais realizadas nesses sete anos e a criação do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, que contou com intensa participação das entidades do setor.

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Um estudo divulgado na última segunda-feira indica que a proibição da pesca em 2004 em parte da Grande Barreira de Corais da Austrália possibilitou que a população de algumas espécies de peixes dobrasse.

O relatório, divulgado na revista científica americana Proceedings of the National Academy of Sciences, foi produzido por um grupo de pesquisadores da Austrália.

Em 2004, a pesca foi banida em uma área de 32% da barreira que se estende por 2,6 mil quilômetros e sobre uma área de 344 mil quilômetros quadrados na costa de Queensland, nordeste da Austrália. Hoje, a densidade de peixes nessa zona protegida é o dobro das demais regiões.

Um dos destaques é a truta dos corais (Plectropomus leopardus), cuja população dobrou em apenas dois anos a partir da proibição da exploração desses corais. A população de tubarões também é 100% maior na área protegida em relação ao restante da barreira, diz o estudo.

“Os resultados são realmente impressionantes”, disse Laurence McCook, líder do estudo.

“Manter uma grande proporção de áreas protegidas é bom para a vida marinha, é bom para os peixes e é bom para as pessoas que dependem dos corais para viver”, analisou McCook, referindo-se à indústria pesqueira e ao turismo.

Apesar da recuperação, McCook enfatiza que a Grande Barreira de Corais australiana, a maior cadeia de corais do mundo, ainda está sob grande risco por causa da mudança climática. O aumento da temperatura e da acidez da água do mar prejudica sensivelmente a vida nos corais.

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