Colônia de Pescadores demonstra insatisfação com alteração na Lei da pesca em MT
O coordenador da Colônia de Pescadores “Z 20” de Juína, Rogério Borges, esteve reunido com pescadores do município de Aripuanã e região no último final de semana, para discutir assuntos relacionados às alterações na lei da pesca em Mato Grosso, propostas pelo Governo do Estado.
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) criou no mês passado, o Projeto de Lei nº 45/2012 alterando a Lei 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que regulamenta a atividade da pesca no Estado de Mato Grosso, tanto para pescadores profissionais como para amadores.
Com a nova Lei, que ainda passará pela sanção do governador Silval Barbosa, fica proibido para o pescador amador o transporte de peixe no Estado por três anos, sendo permitida apenas a atividade de pesque e solte. Também ficou reduzida de 150 para 100 quilos a quantidade de pescado permitido semanalmente aos pescadores profissionais.
A Lei também aumentou as medidas mínimas do tamanho permitido para captura, porém estabeleceu limites máximos. Criou-se ainda o Artigo 9º, onde as atividades de fiscalização poderão ser feitas através de convênios e termos de cooperação no âmbito Estadual e Municipal.
Sendo assim, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e qualquer outra entidade governamental ou não governamental poderá passar a fiscalizar os rios. Para Rogério Borges, essa iniciativa do parlamentares serve apenas para defender interesses particulares.
“É um absurdo criar condições para que qualquer um interfira nas questões judiciais, porque quando se trata de infrações, pessoas leigas não podem interferir no assunto. Esse projeto, ainda aplica uma série de penalidades para o pescador amador que estiver transportando seu peixe” alertou Borges.
Para o representante dos pescadores profissionais do Guariba, Sonerval Aparecido Costa, as restrições impostas pela nova Lei trarão mais dificuldades aos pescadores. “Isso aí é mais um problema pra nós. Já estamos enfrentando um grande problema relacionado à Reserva Guariba/Roosevelt onde não estamos conseguindo pescar, e agora mais essa?” questionou.
De acordo com o coordenador, Rogério Borges, a Colônia conta com apoio da Federação dos Pescadores de Mato Grosso e da OAB, para tentar um diálogo com o governador e convencê-lo da necessidade de mudanças na Lei. Segundo ele, se a conversa não surtir efeito positivo, assim que a lei for publicada no Diário Oficial, será impetrado um mandado de segurança para torná-la inconstitucional, já que a mesma fere o direito dos pescadores.
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