Proibição: fiscalização de redes fixas será mais rigorosa em SC
A instrução normativa nº 54, de 1999, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) proíbe a pesca com redes fixas na orla catarinense. Mesmo assim, muitos pescadores continuam utilizando esta forma para praticar a atividade. Em razão do descumprimento da lei, foi ajuizada no dia 28 de junho uma medida mais rigorosa para combater este tipo de pesca. Ibama, Polícia Federal e Ministério da Pesca vão fiscalizar com mais rigor o uso de redes fixas mediante poitas (objeto utilizado como peso submerso), âncoras ou sacos de pedras entre Torres (RS) e Içara.
Conforme a Procuradora da República Rafaela Alberici, as vistorias serão feitas duas vezes ao ano. “Quem estiver descumprindo a lei poderá pegar de um a três anos de prisão, além de perder a rede de pesca”, alerta. Ela acrescenta que existem outras formas de o pescador garantir a renda familiar. “Eles podem utilizar a rede de arrasto, por exemplo. Muitos deles não utilizam a rede fixa como forma de subsistência e acaba prejudicando outros pescadores, que utilizam outros tipos de pesca como única fonte de renda”, explica.
De acordo com a procuradora, quem utiliza as redes fixas não gostou das fiscalizações mais rigorosas. “Mas aqueles que utilizam outras práticas estão muito contentes, já que as redes fixas prejudicava muito o trabalho deles”, revela. Este ano já foiram feitas duas fiscalizações, uma no mês de junho e outra no início do mês de julho. “Não fizemos um balanço ainda, mas foram recolhidas algumas redes”, revela a procuradora.
A Colônia de Pesca Z-33, de Içara, está atenta às novas mudanças. De acordo com a presidente da colônia, Zeli Geraldo, os pescadores estão conscientes que a pesca é proibida. “Estamos procurando os pescadores para orientá-los que a fiscalização está mais rigorosa e a prática é proibida”.
Conforme Zeli, os pescadores possuem alternativas que podem ajudar na renda familiar. “Eles podem recorrer à pesca com redes de calão, por exemplo. As esposas colhem mariscos, minhocas, agora elas também estão fazendo artesanatos com conchas. O mar oferece essas opções”, salienta a presidente. A colônia de pescadores de Içara conta com 1.160 associados entre pescadores, filhos de pescadores e esposas.
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