Ministros da Pesca da UE aprovam restrições contra países terceiros que pescam em excesso

Os ministros da Pesca aprovaram hoje, em Bruxelas, legislação que restringe as importações da União Europeia de peixe e produtos piscícolas provenientes de países terceiros que permitem a pesca excessiva de determinadas espécies.

Esta posição visa, especialmente, dissuadir a pesca excessiva de cavala pela Islândia e pelas Ilhas Faroé e abre caminho para a aplicação de sanções comerciais contra países terceiros que permitem a pesca insustentável e a pesca de produtos de pesca de interesse comum, como as populações de peixe capturados pelas frotas da UE e de países terceiros cuja gestão obriga a uma cooperação entre ambas.

A legislação, que teve já ‘luz verde’ do Parlamento Europeu, permite ainda a restrição do uso de portos europeus pelas embarcações com bandeira de um país que não cumpra as regras ou que transportem peixe de populações em perigo.

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