Ibama inicia fiscalização de defeso do camarão na Bahia

O Ibama deu início a operação Argus Terra que tem como objetivo coibir a pesca, comercialização e transporte ilegal do crustáceo. Além do defeso do camarão a operação visa auditar empresas pesqueiras quanto a legalidade de seu funcionamento, verificando seus documentos de funcionamento/operação (licença ambiental, registro geral de pesca e cadastro técnico federal) e a origem legal dos pescados. O trabalho iniciado no dia 19/09/2012 abrangeu o litoral sul da Bahia desde Camamu até o município de Nova Viçosa.

Segundo o Gerente Executivo do Ibama em Eunápolis/BA, Antônio Marco do Nascimento, “a ação logo no início do período do defeso é uma arma que o Ibama vem utilizando para evitar as declarações falsas”. E explica: “Quando precocemente detectadas e punidas (declarações falsas), resultam na diminuição da pesca ilegal, pois os comerciantes são desestimulados a adquirir produtos oriundos da pesca proibida pela certeza da severa punição”.

Outro trabalho desenvolvido na operação é o de rastreamento da origem. As principais indústrias pesqueiras estão sendo fiscalizadas com intuito de verificar a origem de seus pescados, principalmente lagosta, espécie sobre explotada que tem toda sua cadeia controlada.

O trabalho iniciado não tem data para acabar e os levantamentos de origem continuam com análise de documentos e novas fiscalizações em campo.Já nos primeiros dias da ação foram lavrados 6 autos de infração de pesca relacionados à comercialização de lagosta sem origem e estoque não declarado de camarão. Além destes, foram lavradas outras 13 notificações que poderão resultar em mais autuações.

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