PMA coíbe pesca predatória no feriadão véspera da piracema no MS
Devido ao grande número de pessoas presentes nos rios, mesmo nos meios de semana, nos últimos dias de pesca aberta, bem como a grande quantidade de autuações por pesca predatória, a Polícia Militar Ambiental (PMA) antecipa para hoje (31), às 12 horas, a “Operação Dia de Finados”. O encerramento será no dia 4 de novembro, às 00h00. A operação contará com 330 homens.
“No mês de outubro, último mês de pesca aberta, ocorre uma elevação do número de turistas de fora e da população do Estado nos rios praticando pesca. Um fator que contribuirá com este aumento de pescadores nos rios é o feriado prolongado, além de ser o último fim de semana de pesca aberta. Este aumento não se dá somente por ser o último mês de pesca, mas porque os cardumes já começam a se formar e a captura é mais fácil. Em razão disso, é comum a Polícia Militar Ambiental manter o patrulhamento reforçado, com a finalidade de se prevenir a pesca predatória”, alerta o major Edmilson Queiroz, da PMA.
Neste mês de outubro foram vários pescadores presos, sendo 19, só durante a Operação Padroeira do Brasil, ocorrida durante o último feriado prolongado.
Os comandantes das 25 subunidades empregarão todo o efetivo no trabalho de fiscalização em suas respectivas áreas de atuação. Outros crimes ambientais serão combatidos, em especial, o tráfico de animais silvestres, em virtude deste período crítico relativo ao tráfico de papagaios. Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, com visitas às propriedades rurais, além de combate a todos crimes contra a fauna e flora.
Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais, em contato com as equipes de rios, para a movimentação de presos e materiais apreendidos para as delegacias, caso aconteçam prisões em flagrante.
O Comando da PMA alerta as pessoas que se utilizem dos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
PESCA
A orientação é que as pessoas retirem suas licenças ambientais de pesca, disponíveis no site www.imasul.ms.gov.br. Além disso, o alerta é para que os pescadores fiquem atentos, pois outras atitudes de pesca também são consideradas crimes, da mesma forma que pescar durante a piracema. Sofrem as mesmas penalidades quem capturar pescado fora da medida, ou acima da cota (10 kg mais um exemplar e cinco piranhas). Com petrechos proibidos e em locais proibidos, bem como transportar produto da pesca predatóriasão atitudes permitem a prisão em flagrante, podendo o preso sair sob fiança para responder ao processo em liberdade e, poderá, ao final do processo, pegar pena de um a três anos de detenção.
Além disso, cabe apreensão de todos os petrechos e produtos da pesca, barcos, motores de popa, bem como os veículos utilizados no crime. A multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 para cada quilo do pescado irregular.
Petrechos proibidos para o pescador amador: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substância tóxica ou explosiva; anzol de galho; Qualquer aparelho de malha (Ex: – redes e tarrafas).
A cota para captura é de 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e cinco exemplares de piranha. Para transportar o pescado é necessário efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA.
Petrechos proibidos para a pesca profissional: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substancia tóxica ou explosiva; qualquer aparelho de malha (Ex: redes e tarrafas).
Permite-se ao pescador profissional: tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 20 e 50 mm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); oito anzóis de galho devidamente identificados, cinco bóias fixas (cavalinho), cinco joão-bobos (bóias), devidamente identificados Resolução Semac nº 04/11). A cota é de 400 kg por mês.
Os rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza (menos a científica autorizada) são: Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp); Córrego Azul – Município de Bodoquena; Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim e Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.]
A PMA alerta ainda que a pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montantes ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A pesca nestes rios e locais é crime.
Os rios e trechos de rios em que é permitida a pesca na modalidade pesque-solte são: Rio Negro – trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana; Rio Perdido – em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho; Rio Abobral, em toda sua extensão; rio Perdido – em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
A PMA distribuirá um Manual do Pescador realizado em parceira com a Fundação Estadual de Cultura e empresa EDP – Energias do Brasil, contendo toda a legislação de pesca, tanto para a Bacia do rio Paraná, quanto para a Bacia do rio Paraguai. “Vale ressaltar que algumas medidas de peixes são diferentes entre as legislações e o pescador deve respeitar sempre a mais restritiva, ou seja, capturar o tamanho maior definido entre as tabelas, quando eles forem diferenciados. O pescador pode obter o manual nos postos da PMA. A pesca estará aberta até o dia 4 de novembro à meia noite nos rios do Estado. No leito (calha) do rio Paraná o fechamento é a partir da meia noite de amanhã (31/10)”, finaliza Major Queiroz.
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