Foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara, o requerimento n° 258/2012 de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), pedindo Audiência Pública para discutir alterações na lei n° 11.959 com objetivo de controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.
A mencionada lei dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, formulada, coordenada e executada com o objetivo de regular as atividades pesqueiras.
Segundo Leitão, a exploração indiscriminada no Pantanal, atualmente próximos do limite autossustentável, pode levar a bacia à exaustão. “A falta de controle sobre as atividades desenvolvidas na região tem causado danos consideráveis. Um exemplo desse esgotamento é a redução da quantidade de peixes e o tamanho que, nitidamente, tem diminuído”, diz.
Devido à falta de fiscalização, o Banco Mundial decretou a região e seu entorno como área vulnerável e prioridade máxima para conservação. A preocupação do deputado é que o Poder Público gerencie o turismo com a preservação, unindo de forma que não prejudique a economia local ou a proteção ambiental.
Sendo polo turístico, a pesca esportiva tem movimentado o passeio local gerando aumento considerável de barcos pesqueiros e trabalhos temporários. Dessa forma, a sugestão do deputado Nilson Leitão é proibir a pesca comercial – nas modalidades artesanais e industriais -, com a intenção de preservar e proteger o bioma, e permitir a pesca não comercial – nas modalidades cientificas de subsistência, amadora ou esportiva – com a finalidade de promover o turismo pantaneiro.
Após a realização da audiência, o debate irá continuar para que a população local possa participar ativamente. Mesas redondas serão realizadas nos estados de Mato Grosso (Cuiabá) e Mato Grosso do Sul (Campo Grande).
“Tendo em vista a grandeza do assunto abordado, considero ser de extrema importância à participação dos principais envolvidos nos debates, que são os profissionais de pesca, os turistas envolvidos e a população local. Dessa forma será possível justificar a intenção do projeto para que a relatoria seja melhor embasada”, analisa Leitão. (Carolina Alves/Assessoria)
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