Equipe conjunta de agentes do Ibama/RS, Batalhão Ambiental da Brigada Militar e Polícia Federal (PF) trabalha, desde segunda-feira, em uma operação de fiscalização ambiental no estuário da Lagoa dos Patos. Denominada de Operação Farfante, a ação faz referência ao nome científico do camarão rosa – Farfantepenaeus paulensis. As atividades de fiscalização estão ocorrendo permanentemente, tanto no ambiente aquático, onde ocorre a pesca do camarão-rosa, quanto por via terrestre, onde o produto é transportado irregularmente.
Na última terça-feira, a equipe flagrou seis embarcações atuando na pesca de arrasto de fundo com portas, método proibido. A pesca de arrasto de fundo interfere no leito da lagoa e desestabiliza a comunidade bentônica, capturando indiscriminadamente a fauna do estuário. Todos os barcos e petrechos utilizados foram apreendidos e retidos. O pescado (132 Kg) foi doado ao programa Mesa Brasil do Sesc.
O instituto ressalta que a pouca quantidade de pescado apreendido reflete a eficiência dessa ação em relação à preservação desse importante recurso, pois os barcos foram flagrados logo no início da atividade de pesca, sendo o ato predatório interrompido de imediato. De acordo com o superintendente do Ibama/RS, João Pessoa Moreira Junior, o objetivo da ação é coibir atos ilícitos e prejudiciais ao ambiente, em um dos locais de maior importância ecológica e de recursos pesqueiros do País. O estuário da Lagoa dos Patos é um berçário natural de inúmeras espécies de peixes e crustáceos.
Defeso
É importante destacar que o período de defeso do camarão rosa se estende de 1º de junho a 31 janeiro, e a pesca e comercialização dele, nessa época, é passível de severas sanções e punições. A Instrução Normativa Número 03, de 2004, do Ministério do Meio Ambiente e da então Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (hoje Ministério da Pesca e Aquicultura) proíbe também todas as formas de
arrasto, sejam elas motorizadas ou de tração humana, como o chamado “berimbau”.
De acordo com o agente ambiental federal Gustavo Mahler, a operação não tem prazo para encerrar, permitindo maior visibilidade às ações de fiscalização e o cumprimento à legislação de pesca e às normas ambientais específicas da região, que visam à sustentabilidade dos recursos que possibilitem a subsistência e a reprodução sociocultural de muitos pescadores artesanais da região.
Infratores
Os infratores autuados foram apresentados na delegacia de polícia federal e foram instaurados inquéritos federais para apuração de responsabilidades. Além da fiscalização propriamente dita, as autoridades têm procurado alertar a população em geral, em especial usuários de embarcações, sobre a necessidade de cumprir todas as legislações correlatas à atividade marítima e de pesca.