Nova carteira de pescadores facilita fiscalização da Polícia Ambiental
O Ministério da Pesca e Agricultura fez várias alterações na carteira de pescador profissional com o objetivo de facilitar o trabalho de fiscalização da Polícia Ambiental. Destinada aos mais de um milhão de pescadores profissionais do país, a nova carteira promete uma tecnologia que facilita o combate à falsificação.
O tenente da Polícia Ambiental, Ernani dos Santos, que representa a região de Bauru, SP, explicou que o pescador que não estiver com a documentação regularizada pode ser multado durante a Piracema, período em que a pesca é interrompida devido à reprodução dos peixes. “Se flagrado sem a carteirinha, o pescador será autuado e pode perder o seguro desemprego”.
A verificação das informações da carteira será obtida de forma instantânea por celulares smartphones e outros meios. A entrega da nova carteira do pescador será feita a partir da assinatura de um protocolo de entrega com dispositivo de segurança contra fraudes. A nova carteira é resistente porque terá validade enquanto o pescador estiver em atividade regular.
Renovação das carteiras
Enquanto a nova carteira não chegar aos pescadores, as antigas terão validade permanente. A entrega das novas carteiras será feita entre o dia 1º de fevereiro de 2013 até o final de janeiro de 2014.
O Ministério da Pesca e Aquicultura firmou termo de cooperação com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que reúne 1.200 colônias de pescadores em todo o Brasil. Desta forma, cada pescador terá acesso à sua carteira na própria colônia a que está afiliado.
No momento da renovação, era necessária a apresentação de seis documentos, a partir de agora serão necessários anualmente apenas dois: um relatório anual de atividades e o comprovante do pagamento da guia da previdência social (GPS). O relatório envolverá o preenchimento, no mês de aniversário do pescador profissional, de um formulário no site do Ministério, a partir de qualquer terminal de computador com acesso à internet.
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