Abertura do pesque-solte terá fiscalização reforçada da PMA no rio Paraguai
Com a abertura da pesca na modalidade pesque-solte a partir de 1º de fevereiro, a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA/MS) realiza um trabalho estratégico de fiscalização no rio Paraguai.
De acordo com a PMA o reforço do policiamento será feito nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho, cujas áreas envolvem a calha do referido rio. A lancha de grande porte, adquirida em parceria com o Ministério da Pesca, que já trabalha como posto itinerante nesta piracema, também reforçará os trabalhos na calha do rio Paraguai, especialmente na fronteira com o Paraguai e Bolívia. Será fiscalizada também a região de divisa com o Mato Grosso, inclusive, a área do entorno do Parque Nacional do Pantanal.
Equipes da sede de Campo Grande serão deslocadas para o reforço da fiscalização na calha do rio Paraguai.
A fiscalização tem o objetivo de evitar que os pescadores matem o peixe. Conforme a assessoria, a pessoa que for flagrada desrespeitando a lei será presa por pesca predatória. Equipes da PMA de Corumbá também estarão na região do Porto Geral, de onde sairão as embarcações pesqueiras com os turistas, para trabalho de orientação.
ALERTA
A exceção do pesque e solte na calha do rio Paraguai, a PMA informa que a única pesca permitida neste período na bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul na Bacia do Paraná, é a pesca de subsistência. Subsistência é manutenção da vida. Então, quem pode pescar é o ribeirinho que precisa da proteína do peixe para manutenção de sua vida. Ele pode capturar 03 kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas, porém, não pode comercializar em hipótese alguma. Portanto, a população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma.
OBSERVAÇÃO: A prática de pesca com varinha também é proibida.
Nos Lagoas das Usinas do Rio Paraná, pode haver, para o pescador amador a captura de 5 kg mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano, porquinho etc. Para o pescador profissional não existe cota de captura destas espécies, desde que não utilize petrechos proibidos.
A PMA alerta às pessoas que vão descansar em ranchos e locais às margens dos rios, que respeitem a legislação, não pescando nos locais proibidos e soltando os peixes nos locais onde estará permitido o pesque-solte, que é a calha do rio Paraguai.
A PMA alerta também, que o desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de 01 a 03 anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca e mais motor de popa, barcos e veículos utilizados na infração apreendidos, além de serem multados administrativamente em um valor que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais de R$ 20,00 por Kg do pescado irregular.
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