Fechado acordo para ajustar a lei da pesca em Mato Grosso

O deputado estadual Zeca Viana (PDT), autor da nova lei da pesca em Mato Grosso (que está suspensa devido a vários pontos polêmicos) decidiu recuar e aceitará mudanças. Uma delas é na cota permita para pescadores amadores. Ele concorda que o governo do estado mande um substitutivo, para a Assembleia Legislativa aprovar, permitindo ao portador da carteira de pescador amador pescar e transportar até 5 quilos ou um exemplar de peixe.

A sugestão para adequar o substitutivo integral será elaborada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que tem agora até o dia 28 deste mês para encaminhar a proposta à Assembleia. Isto porque em 28 de fevereiro acaba o período da Piracema e passará a valer a lei em vigor, neste caso a Lei da Pesca nº 9794, de Zeca Viana.

Entre os dispositivos da lei que, segundo Zeca, passarão por alteração, está a quantidade semanal permitida ao pescador profissional para capturar e transportar peixes. A lei anterior permitia 150 quilos semanais; a lei de Zeca reduziu para 100 quilos; e a flexibilização apresenta a proposta de 125 quilos.

Ele também quer que o governo faça um estudo técnico-científico, no prazo de dois anos, sobre a situação das espécies de peixe de cada região e determine quais as medidas para captura. “Fizeram uma interpretação errada da lei. Ela nunca proibiu a pesca e sim o transporte por parte do amador. Resguardar o trabalho do pescador profissional sempre foi o objetivo. A lei visa a garantir o sustento das famílias que vivem da pesca. Se a gente não preservar agora, não haverá pesca no futuro”, afirmou Zeca Viana.

As mudanças previstas foram criticadas por pescadores amadores e profissionais em audi6encias públicas realizadas em Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e demais cidades, no final do ano passado. “Minha lei trouxe à tona um assunto que estava adormecido em Mato Grosso e que mexe diretamente com a vida das pessoas. Isso é que é importante. Conseguimos provocar uma discussão bastante ampla. Esse objetivo foi atingido. Ainda não chegamos ao consenso, mas estamos próximos”, disse Zeca.

A redução de peixes nos rios comprometendo diretamente quem vive da pesca, seja da pesca artesanal, profissional ou esportiva, destaca Zeca Viana, foi o principal motivo para levantar a discussão. “É preciso estabelecer medidas de proteção e de controle da pesca, com urgência. Neste ponto todos concordamos. Já as questões dissonantes serão analisadas pela equipe do governo”, acrescentou o parlamentar.

A garantia da geração de emprego, renda e lazer, de acordo com o deputado, é um ponto de equilíbrio quando se fala em pesca. “A lei anterior era ineficiente, ultrapassada e não contemplava a realidade de Mato Grosso. Além de nos preocupar com as gerações futuras, preservando e conservando, temos que nos preocupar em otimizar os benefícios econômicos que a pesca pode proporcionar a Mato Grosso”, afirmou.