O Ministério da Pesca e Aquicultura está atualizando o cadastro de pescadores profissionais artesanais em todo país. Os trabalhadores têm até 30 dias após a data de seu aniversário para atualizar os dados referentes ao Registro Geral da Pesca (RGP), exclusivamente pela internet. Caso deixe de fazer a atualização, o pescador pode perder o direito de pescar.
O trabalhador que tiver dificuldade em atualizar as informações ou acessar à internet deve procurar as colônias de pescadores ou a superintendência do ministério nos estados para receber orientações.
“Passados esses 30 dias [após o aniversário do pescador], o documento profissional dele fica suspenso e se persistir sem atualização, pode haver o cancelamento ”, explicou o diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do ministério, Clemerson Pinheiro.
O processo de atualização de dados não gera custos ao trabalhador. Entretanto, caso não seja feito em até 60 dias após seu aniversário, a carteira profissional do pescador será automaticamente cancelada. “O pescador só poderá voltar a atividade passado um ano do cancelamento e entrará com pedido inicial como se fosse a primeira vez que solicitasse o registro”, disse Pinheiro.
No fim do procedimento de atualização cadastral, será gerado um protocolo, que deve ser impresso e entregue na superintendência mais próxima ou nas entidades de classe conveniadas ao ministério. Na entrega do documento, será colhida a digital do pescador para a impressão da nova carteira.
Atualmente, o pescador tem um registro profissional feito em papel, que é renovado a cada dois anos. A partir de agora, o profissional terá um documento produzido em material plástico, com validade indeterminada. Por meio da tecnologia QR Code, os dados do pescador poderão ser acessados por meio de um código de barras.
Com o RGP, o pescador tem acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões).
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