Política de pesca da UE quer equilíbrio entre recursos e capturas

   A reforma da Política Comum de Pescas pretende conseguir equilíbrio entre os recursos disponíveis no mar e o que é capturado, sustentabilidade decisiva para o ambiente, mas também para pescadores, indústria e consumidores, disse esta segunda-feira fonte da Comissão Europeia.

Oliver Drewers, porta-voz da Comissão Europeia para os Assunto do Mar e das Pescas, explicou à agência Lusa que “a ideia é tornar a reforma mais benéfica para os pescadores, tendo a certeza que é feita uma boa gestão dos stocks de peixe”.

E para definir as políticas de gestão, é necessário recolher informação sobre os stocks, um ponto em que “Portugal está a melhorar”, segundo o responsável, que acrescentou existir “uma boa cooperação com o governo português e a sua reforma das pescas está a decorrer”.

Um dos pontos principais na reforma da Política Comum de Pescas (PCP), em discussão no Parlamento Europeu, na quarta-feira, é a sobrepesca. O objetivo é “não danificar o stock a longo prazo”.

Por isso, Oliver Drewers referiu que se pretende “tirar do mar aquilo que o stock dá, até ao ponto em que se consiga reproduzir, ficando mais saudável”.

“Parece muito simples, mas, na verdade, é o ponto principal da reforma, ou seja, pretendem-se assegurar que as águas comunitárias têm stocks de peixe saudáveis, o que é importante para o ambiente e é bom para os pescadores, para a indústria pesqueira e para os consumidores”, resumiu o responsável.

Para realizar uma gestão sustentável, é essencial conhecer os recursos existentes, por isso, a importância da investigação científica.

Nos últimos anos, “a investigação e a informação que temos melhorou muito” e, para muitos dos stocks geridos pela União Europeia, já existem “bons dados”, mas ainda há muito trabalho a fazer, nomeadamente para algumas espécies, como as de águas profundas, apontou o responsável da Comissão Europeia.

Oliver Drewers lembrou que os peixes não respeitam fronteiras e deslocam-se por águas de vários estados membros, por isso a necessidade de cooperação, de definição de políticas de gestão e de controlo comuns.

Assim, um dos objetivos da reforma é “investir numa melhor e mais profunda recolha de informação” já que, “se não existir informação credível, não há uma base para as decisões políticas”, defendeu Olivier Drewers.

“Uma boa legislação não passa do papel se não tiver uma boa aplicação e controlo, e é nisso que estamos a apostar”, referiu, apontando o exemplo do combate à pesca “pirata” ou ilegal.

Quanto à possibilidade de proibir as rejeições, peixe devolvido ao mar por embarcações terem ultrapassado quotas de capturas ou por ter dimensões abaixo do permitido, o porta-voz da Comissão defendeu ser “importante a racionalização”.

A aquicultura merece a atenção da PCP, principalmente devido aos problemas nos stocks, e é intenção dos responsáveis europeus apoiar o setor, com projetos que cumpram todas as regras ambientais e de segurança.