A Lei da Pesca (Lei nº 9.893) passa a vigorar a partir desta segunda (4). A sanção do governador Silval Barbosa (PMDB) foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição de sexta (1º) ,que circula hoje.
A lei traz 5 principais mudanças. Uma delas é a flexibilização da quantidade de peixe que pode ser transportado por um pescador profissional. Antes a cota era de 100 kg por semana (400 kg por mês), hoje é de 125 kg semanais (500 kg por mês).
O pescador com carteira de amador que antes tinha cota zero para transporte de peixe, agora pode carregar 5kg e mais um exemplar. O produto decorrente da pesca, no entanto, não poderá ser comercializado. Ele ainda pode praticar o chamado “pesque e solta”.
Outra alteração é que o anzol de galho que era liberado, hoje é proibido. Isso porque ele é mais predatório que até mesmo a rede e a tarrafa que já eram proibidas. Ocorre que os anzóis passam a noite amarrados nos galhos das árvores e fisgam qualquer tipo de peixe. Quando chegam os pescadores no dia seguinte, os peixes que estão fora da medida já estão mortos e acabam sendo descartado
Outra modificação que a nova legislação impôs é que, além do tamanho mínimo que o peixe tem que ter, a Cachara, o Pacú e o Pintado pescado na Bacia do Paraguai agora também têm limite de tamanho máximo. Então na Bacia do Pantanal, a Cachara pescada não pode ser menor que 83 cm nem maior que 112 cm, o Pacú não pode ser menor que 46 cm e maior que 57 cm e o Pintado não deve ser menor que 90 cm e maior que 115 cm. A ideia é povoar os rios da bacia do Pantanal com peixes graúdos para atrair a pesca esportiva, o que mais movimenta a economia no setor pesqueiro.
A nova lei também proíbe a pesca do Dourado na Bacia do Paraguai (Pantanal) e da Piraiba/Filhote na Bacia Amazônica, Araguaia e Tocantis. As espécies estão à beira da extinção nesses locais. Todas essas novidades têm despertado bastante polêmica até mesmo entre os próprios pescadores.
Os que são contrários dizem que com tantas proibições e limitações não vão mais conseguir manter o sustento da família. Os que são favoráveis relatam situações de sair para pescar e voltar de mãos vazias e dizem que a nova regulamentação vai proporcionar maior preservação das espécies e favorecer o próprio profissional. A lei é de autoria de lideranças partidárias e tem como idealizador o deputado estadual Zeca Viana (PDT).