O deputado estadual Zeca Viana (PDT), autor da Lei nº 9794- a Lei da Pesca – pronunciou-se de forma contundente na noite desta quarta-feira (27) durante a sessão da Assembleia Legislativa que votava um substitutivo integral à lei.
Zeca se irritou com a falta de prudência dos deputados que apresentaram emendas ao substitutivo, travando a votação, e com o não cumprimento de um acordo firmado no Colégio de Líderes. Ao sair da sessão, o deputado classificou que a discussão da lei da pesca extrapolou o bem comum e agora defende interesses políticos.
“Não pensaram nos milhares de pescadores mato-grossenses que a partir de sexta-feira (1º de março) terão que cumprir uma lei em vigor, sendo que nós já havíamos acordado pela flexibilização da lei. Se tivessem cumprido o acordo, o substitutivo seria votado hoje e a nova lei publicada amanhã. É lamentável terem tornado essa discussão importante em um ato politiqueiro”, disse Viana.
De acordo com Viana, a lei está sendo desvirtuada propositadamente. “Preservar é preciso. Por isso apresentamos uma lei. Toda a discussão foi um ganho para a sociedade. Mas, diante da realidade dos pescadores, já cedemos e fizemos a flexibilização e agora continuam a tirar proveito político dessa situação”.
Zeca Viana é taxativo quando aponta que o proveito político está sendo tirando por deputados e pelo próprio presidente da Federação dos Pescadores Profissionais de Mato Grosso, Lindemberg Gomes Lima.
“A flexibilização foi uma proposta minha. Levei um texto de substitutivo para a reunião do Colégio de Líderes, no último dia 19. Nesse texto constava abrir mão da cota zero e permitir cinco quilos e um exemplar aos pescadores amadores, além de outras mudanças. E agora aparece deputado e sindicalista fazendo politicagem em cima da lei. Isso é vergonhoso”, disse.
LEI TRAVADA – Zeca Viana desaprovou a conduta de deputados que, ao invés de votarem o texto construído em acordo com todas as vertentes interessadas (deputados, Sema, técnicos, estudiosos e pescadores), apresentaram emendas mudando novamente o texto.
Para Zeca, a atitude prejudicou os pescadores. “Houve um acordo. Participei do acordo. Acatei a proposta dos pescadores em vários pontos da lei”, ressaltou Viana. “Infelizmente, os deputados que apresentaram as emendas além de não cumprirem com suas palavras (não cumprirem o acordo) atravessaram o processo. Agora é necessário voltar a discutir”, disse Viana.
Neste sentido, o deputado estadual João Malheiros (PR) pediu vista do substitutivo, que tramita em regime de urgência e deve voltar à pauta hoje, quinta-feira (28).
“Se não houver tempo hábil para votar esse substitutivo, a partir de amanhã passa a valer a lei vigente, que prevê cota zero e outras discordâncias, situação criada pela imprudência de alguns deputados”.
VOTAÇÃO – A lei da pesca está em votação, neste momento, na Assembleia Legislativa.
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