O futuro do setor produtivo da piscicultura do Amazonas e do Pará pode estar ameaçado, face a uma decisão do governo federal. Na semana passada, o Ministério da Fazenda alterou os termos do convênio nº 76/98, que zerou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportação do tambaqui produzido no Acre, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia e Roraima.
O benefício era facultado antes somente aos criadores do Pará e Amazonas. Cedendo à pressão dos piscicultores dos seis Estados, a medida ainda abrange a concessão do mesmo benefício às saídas internas e interestaduais da carne do pirarucu beneficiada, que no Amazonas foi batizada de ‘bacalhau da Amazônia’.
Com a decisão do Ministério da Fazenda, o segmento produtivo de pescado amazonense passa a sofrer diretamente com a concorrência dos novos beneficiados, que possuem a seu favor opções de logística, e deverão influir diretamente no saldo final de fatores como preço da ração utilizada, frete com preço mais baixo que o praticado no Estado, além de maior alcance no mercado nacional, devido ao acesso mais amplo às redes de distribuição varejista.
“A iniciativa é prejudicial, uma vez que abre precedentes para que outras regiões possam requerer os mesmos benefícios federais, o que servirá de estopim para uma guerra fiscal para atrair novos investidores às regiões produtoras”, avalia o proprietário da empresa Repropesca, Itamar Silva.
Segundo ele, os produtores locais carecem de mais operações de crédito e financiamentos e que, por esse motivo, a entrada dos potenciais concorrentes munidos de mais estrutura para escoamento da produção pode resultar à região, em médio prazo, na perda de fôlego da atividade pesqueira para exportação.
Na atividade há 28 anos, Itamar Silva fez questão de frisar que nenhuma agência de fomento estadual oferece linhas específicas para o setor pesqueiro em Manaus. Na avaliação dele, essa falta de apoio implica no pouco otimismo com que os empreendedores veem o atual panorama da atividade.
Segundo o empresário, ao contrário de outras regiões, em Manaus é grande a dificuldade para os criadores obterem crédito.
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