O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) pede, por meio de um mandado de segurança, uma autorização para pescar na Esec (Estação Ecológica de Tamoios), unidade de conservação federal de proteção integral, em Angra dos Reis, sul fluminense. Em janeiro do ano passado, o parlamentar foi multado por fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em R$ 10 mil, por pescar ilegalmente no local. Ele diz que a autuação tem “motivação política”.
A Procuradoria Geral da República, em Brasília, avalia se Bolsonaro praticou crime ambiental.
O pedido do parlamentar para que tenha autoização para pescar foi feito em janeiro deste ano e já teve uma liminar negada em primeira instância.
O parlamentar, conhecido por seus embates com a comunidade gay, disse que “sempre que pode, pratica pesca amadora” na região. Ele disse estar amaparado pela portaria nº 35 da Sudepe (Superintendência de Desenvolvimento da Pesca), de 22/12/1988, que estabelece normas de pesca no litoral do Estado do Rio de Janeiro.
“O § 1 do art. 1° daquele diploma legal é claro em excluir da proibição os pescadores artesanais ou amadores que utilizem para o exercício da pesca linha de mão, ou vara, linha ou anzol, com ou sem molinete”, afirma Bolsonaro.
Em parecer do MPF (Ministério Público Federal), o procurador da República Maurício Manso afirmou que a localidade está sob regras do Ministério do Meio Ambiente e não do Ministério da Pesca. Manso disse ainda que Bolsonaro não pediu a anulação da multa do Ibama, o que indicaria que ele sabia que fazia algo proibido.
“Ele poderia ter alegado alguma coisa e não o fez. Nem tentou recorrer da multa. Esse mandado é para ele poder pescar em uma reserva, não tem como objetivo ajudar os pescadores da região. O que ele quer é um salvo conduto de pesca emitido pelo Judiciário, o que é impensável”, explicou Manso, que deu parecer negativo ao pedido do deputado.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com a colônia de pescadores da região. A liminar a Bolsonaro foi negada e o caso seguirá para uma futura audiência na Justiça Federal, ainda sem data marcada.
Segundo o deputado, a multa aplicada contra ele tem “motiação política”.
“Estão querendo me condenar por crime ambiental para que eu me torne inelegível. Isso tudo tem motivação política. Tenho casa ali na região há 20 anos. Eu estava em um bote com duas varinhas de pescar. Os deputados em Brasília deram até risada do meu bote. Eu estava pescando cocoroca, carating. Esses peixes não têm valor comercial. Foi um capricho deles [Ibama]. Cadê a materialidade do meu crime? Que crime ambiental eu cometi ali?” disse Bolsonaro, que afirmou nunca ter visto placas de proibição no local, mesmo conhecendo a região há “muitos anos”.
A Esec é formada por 29 ilhas, lajes e rochedos e representa 4% da Baía da Ilha Grande. A área tem 9.361,27 hectares.
Ligação para ministro
Segundo relatório do Ibama na época do autuação, “o proprietário da embarcação, sem se identificar e recusando-se a fazê-lo argumentou que estava autorizado a pescar em qualquer área da Baía da Ilha Grande através de uma carta de um determinado ministro, cujo nome não foi citado muito menos apresentada a referida carta”.
Ainda de acordo com o documento, depois de ser reconhecido, Bolsonaro disse que não iria se retirar da área “a despeito de nossas educadas e respeitosas solicitações de que o fizesse”, informou o relatório do Ibama.
“Inconformado com nossa presença ao lado de sua embarcação, ligou para o então Ministro da Pesca [Luis Sérgio (PT-RJ)] e ao que tudo indica foi também orientado a se retirar da área. Apesar de seu manifesto inconformismo viu-se obrigado a se retirar da área, mas o fez de forma prepotente e arrogante afirmando que no dia seguinte ali estaria novamente pescando”, informou documento do Ibama.
Bolsonaro negou que tenha destratado os agentes do Ibama e afirmou que pretende entrar também com um mandado de segurança em favor dos pescadores da região, para que eles possam exercer suas atividades na área da reserva ambiental.
“O local é muito pobre e tem aproximadamente 15 mil pessoas, que precisam dessa atividade. Quem está sendo ofendido e maltratado nessa situação toda são os pescadores, que não podem pescar nessa área”, afirmou o deputado.
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