A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) destacaram em relatório lançado nesta quinta-feira (27) a iniciativa brasileira para fortalecer os serviços de inspeção do trabalho infantil na pesca e aquicultura.
O guia sobre combate ao trabalho infantil na pesca e aquicultura observa que fiscais do trabalho coletam e cruzamento dados das agências envolvidas na pesca. A medida, aliada ao planejamento para coordenação de diferentes setores, permitiu que casos de trabalho infantil fossem descobertos e que as condições precárias de alguns barcos fossem melhoradas.
Durante as inspeções no estado do Rio de Janeiro em 2010, crianças foram encontradas trabalhando como mergulhadoras para retirar redes de motores de embarcações. Todas foram encaminhadas para serviços sociais e seus empregadores, multados.
A inspeção foi realizada em conjunto pela Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário em colaboração com Marinha, Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente.
As agências também ressaltaram a atuação do Brasil no Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, da OIT, que envolve a cooperação técnica com diversas instituições nacionais para a prevenção e erradicação do problema.
Mesmo com os avanços, um estudo divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em 2011 o Brasil tinha 3,7 milhões crianças em situação de trabalho, das quais 1,7 milhão viviam no setor rural – incluindo atividades na agricultura, pecuária e pesca.
Agências pedem proteção às crianças
Os governos precisam tomar medidas para proteger as crianças de trabalho perigoso no setor de pesca e aquicultura de pequena escala, afirmam FAO e OIT.
O relatório observa que quase todos os países assinaram convenções internacionais para proteção das crianças, mas muitos não transformaram esses acordos em legislação nacional.
Como resultado, muitas crianças que trabalham no setor pesqueiro e de aquicultura continuam expostas a condições de trabalho precárias e perigosas. Muitas vezes precisam mergulhar em profundidades perigosas, frequentemente durante a noite, e trabalham por longas horas no processamento de plantas sem a devida proteção sanitária, podendo contrair infecções. Outras manuseiam produtos químicos tóxicos e equipamentos perigosos. Além disso, as meninas que trabalham em depósitos de processamento de peixes correm risco de abuso sexual.
“Esse tipo de trabalho é intolerável”, afirma o diretor-geral assistente para pesca e aquicultura da FAO, Árni M. Mathiesen. “Afeta a saúde das crianças, assim como sua capacidade de aprendizado e, na maioria das vezes, as impede de frequentar a escola.”
A FAO e a OIT estimam que cerca de 130 milhões de crianças trabalham na agricultura, pecuária e pesca – cerca de 60% do trabalho infantil em todo o mundo. Não há nenhum dado indicando quantas estão inseridas na pesca e aquicultura, mas evidências de estudos de caso sugerem que o trabalho infantil é um problema nas pequenas e médias empresas de operação familiar desse setor.
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