Neste mês de julho, o Ibama emitiu uma licença prévia e três licenças de operação para o setor portuário.
A licença prévia foi emitida pelo Ibama no dia 15/7, para a construção do estaleiro Eisa no município de Coruípe, em Alagoas. Após análise técnica do primeiro estudo apresentado, o Ibama sugeriu a instalação do estaleiro em outro local no mesmo município com menos influência no extrativismo, no manguezal e na pesca. Com a nova localização, o volume de dragagem de sedimentos será reduzido de 3,5 bilhões de metros cúbicos para 770 mil metros cúbicos. Com a nova alternativa locacional, também ocorrerá menos alterações na paisagem e menor influência nas áreas urbanas.
O novo projeto apresentou importantes soluções ambientais em relação ao projeto original. Haverá melhor aproveitamento de espaço no pátio industrial. As linhas de produção foram aumentadas de duas para três linhas e poderão receber embarcações maiores. Outras três linhas foram criadas para embarcações de apoio, embarcações especiais e militares.
O Ibama emitiu também, a licença de operação para o terminal da empresa Brasil Terminal Portuário. A autorização refere-se à primeira fase do Terminal Portuário de Uso múltiplo. Erguido no Porto de Santos, no estado de São Paulo, o terminal é considerado um dos principais projetos portuários do Brasil.
O projeto denominado BTP, compreende bacia de atração, quatrocentos metros de cais,140 mil metros metros quadrados de pátio para contêineres, prédios administrativos e estruturas de apoio como portões de entrada e saída, subestações , posto de combustível , almoxarifado e oficina para manutenção de veículos.
No dia 26/07 o Ibama autorizou ainda a ampliação das áreas de operação do terminal portuário da Embraport. As mudanças nas instalações incluem o aumento de 243,25metros na extensão do cais de atração, totalizando uma área de 653,25 metros. O pátio de estocagem será aplicado em 155.927 M² para a estocagem de conteineres.
Em 27/7 o Ibama emitiu a Licença de Operação 1173/2013 para o porto de Paranaguá, no estado do Paraná. Para obter a licença, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina- APPA, celebrou um convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Faculdade Estadual de Filosofia, ciências e Letras- FUNESPAR com a finalidade de implantar uma base para a resgate da fauna em caso de acidentes ambientais, de acordo com a resolução do Conama 398/2008.
A licença é válida por 5 anos. Durante esse período, a empresa licenciada deverá apresentar a solução para passivos ambientais como a recuperação de áreas contaminadas, a implementação de programas de monitoramento ambiental, tais como atendimento a emergências e a minimização do impacto causado pelo tráfego de veículos pesados na área de Paranaguá.
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