MPF quer liberar acesso dos ribeirinhos ao entorno do Parque Nacional do Pantanal

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul encaminhou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para garantir aos ribeirinhos o direito de utilizar a área de entorno do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense para a prática de atividades tradicionais.

Os órgãos ambientais têm proibido o acesso dos moradores à zona de amortecimento do Parque Nacional, e impedido o uso dos recursos naturais pelas comunidades ribeirinhas da região. Pesca, coleta de iscas, lenha e palha, mesmo consideradas de baixo impacto pelo próprio Plano de Manejo do parque, são proibidas em todo da unidade de conservação.

Para o MPF, a proibição afeta não apenas a sobrevivência dos ribeirinhos, mas também a manutenção da cultura pantaneira. “As comunidades que ancestralmente ocupam o Pantanal têm, por lei, o direito ao pleno gozo e usufruto do meio ambiente que culturalmente construíram em suas relações com a natureza. Proibir a prática das atividades tradicionais é retirar-lhes direitos territoriais, fundamentais para o reconhecimento da cidadania dos ribeirinhos.”

No Pantanal, existem centenas de ribeirinhos que sobrevivem da pesca e da coleta de iscas. São moradores de comunidades tradicionais que vivem na região há várias gerações e tem no ambiente pantaneiro seu meio de trabalho e modo de vida.

O plano de manejo reconhece a ocupação da área pelos ribeirinhos, e contém extenso estudo sobre as comunidades tradicionais que habitam a região, concluindo pela sustentabilidade das práticas desenvolvidas pelos moradores.

Apesar do reconhecimento da tradicionalidade, os conflitos entre ribeirinhos e servidores são frequentes, especialmente pela a proibição da pesca sustentável e da coleta de iscas no entorno das unidades de conservação.

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