Portaria do Ibama estabelece novos critérios para o Programa Quelônios da Amazônia
Ao longo das últimas três décadas, o Programa Quelônios da Amazônia (PQA) atua em dez estados do território brasileiro na Amazônia Legal e no Centro-Oeste, promovendo a conservação pelo manejo de populações de espécies de quelônios. O PQA, após breve permanência no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi reincorporado ao Ibama, vinculado à Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFLO).
Com intuito de reestruturar o Programa Quelônios da Amazônia – PQA, o Ibama publicou nesta última segunda-feira(22/7), a Portaria nº15 de 19 de julho de 2013 no Diário Oficial da União – Seção I, página 140.
Com essa nova apresentação institucional do Programa pretende-se alavancar o processo de reestruturação de suas ações nos dez estados participantes de forma padronizada e coesa, firmando compromisso com novos desafios, utilizando o PQA como um instrumento de política pública que ajude a construir e promover um paradigma ambiental socialmente mais justo.
A estrutura para colocar em marcha essa proposta consiste na descentralização da prestação dos serviços, por estados e municípios, com a supervisão técnica, gestão estratégica e integrada do PQA; orientação do manejo na natureza; manejo em sistemas controlados (comunidades e empreendedores); fiscalização de áreas; fiscalização e acompanhamento do sistema de criação (manejo controlado); fortalecimento de parcerias; desenvolvimento de tecnologias; pesquisas associadas ao manejo; integração e desenvolvimento institucional; revisão de legislação; turismo integrado e educação ambiental permanente assegurando dessa forma os processos de conservação dos quelônios, por meio da construção de modelos de uso sustentável com foco na inclusão social das comunidades ribeirinhas e na manutenção de processos ecológicos básicos e, consequentemente, promoção da melhoria da qualidade ambiental.
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