A Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou dois pescadores gaúchos em R$ 300 cada um, durante fiscalização na tarde de ontem (27), em Bonito (MS). Moradores de Monte Negro (RS), eles pescavam a bordo de um barco a motor sem licença ambiental no Rio Miranda.
Os policiais apreenderam o barco que estavam usando, o motor de popa e dois molinetes com varas de náilon utilizados na pescaria.
A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, os infratores poderão ter o material apreendido restituído.
A Licença para Pesca Amadora é válida em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.