Durante fiscalização realizada na primeira semana de outubro pela equipe da Unidade Avançada do Ibama no Aeroporto Internacional de Viracopos (UA-VCP) em Operações de Comércio Exterior, os agentes constataram irregularidades na importação de peles de animais silvestres exóticos procedentes da Itália. O material foi apreendido com o apoio da equipe local de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro/MAPA).
Dos 66 itens da carga de vestuário, que continham peças de alta costura, como casacos, vestidos, jaquetas, bolsas, carteiras e artesanatos, 15 itens eram de peles/couros de vison-americano (Mustela vison), raposa-prateada (Vulpes vulpes), píton-reticulada (Python reticulatus) e javali (Sus scrofa). Não foram apresentadas as Licenças de Importação do Ibama para estes itens.
Caracterizada a infração administrativa ambiental, foram lavrados os autos de infração, impedida a importação e determinada a devolução à origem dessa parte da carga contendo os itens sem as licenças exigidas pela legislação.
Ao todo foram lavrados cinco autos de infração, aplicados tanto para a empresa importadora quanto para a loja que realizou a compra no exterior. O valor total das multas chegou a R$ 63.100,00, considerando as seguintes infrações administrativas ambientais: apresentação de informação enganosa em sistema oficial de controle; introdução de espécimes animais silvestres exóticos sem licença expedida pela autoridade ambiental competente; funcionamento de estabelecimento comercial de fauna silvestre exótica sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, cujos enquadramentos estão previstos, respectivamente, nos artigos 82, 25 e 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
Além da equipe lotada na unidade do Aeroporto de Viracopos, a inspeção e análise do caso teve a colaboração de servidores da Superintendência do Ibama em São Paulo, da Coordenação-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros (CGFAP/DBFLO) do Ibama-Sede e de servidores da Superintendência do Ibama em Pernambuco, em operação na unidade.
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