Secretaria de Pesca e Aquicultura do município de Jaguaribara alerta para a crise na piscicultura no Açude Castanhão, que poderá se agravar, caso os órgãos competentes não se posicionem para resolver alguns dos problemas detectados há alguns anos.
A seca que acontece há três anos somente tem agravado a crise da pisicultura no Castanhão, onde também se ressentia de um manejo inadequado FOTO: ELLEN FREITAS
O parque aquícola de Jaguaribara é o maior de todo o açude e, só neste ano, enfrentou duas grandes mortalidades do pescado. A secretária executiva de Aquicultura e Pesca de Jaguaribara, Lívia Barreto, revela que a atividade vem sendo realizada “à vontade”, há mais de 10 anos, sem a atuação efetiva do Ministério da Pesca e da Agência Nacional de Águas (ANA), responsáveis pela aquicultura.
Lívia observa que os antigos agricultores da Velha Jaguaribara, que só aprenderam a pescar, estão despreparados e desamparados pelos órgãos competentes para enfrentar efetivamente as consequências. Os primeiros tanques-rede foram colocados no Castanhão em 2003, cerca de seis meses depois que foi inaugurado, o que aconteceu em dezembro de 2002.
Porém, foi somente em 2008 que o Ministério da Pesca e Aquicultura estabeleceu as áreas para a piscicultura. A partir daí, o açude foi licitado em parques aquícolas e divididos em espelhos d´água. Na época, 647 famílias das cidades de Jaguaretama, Alto Santo e Jaguaribara, que atuavam no açude, foram selecionadas para receber os Títulos de Cessão de Águas da União.
As famílias selecionadas poderiam usar as águas do reservatório para criar peixe em tanques-redes (gaiolas submersas), em áreas com licenciamento ambiental, autorização da Marinha e outorga de água pela Agência Nacional das Águas (ANA). De acordo com Livia Barreto, o processo de licitação ocorreu como estava previsto e, posteriormente, houve a entrega das concessões de usos. No entanto, a parte mais importante, que é a demarcação dos espelhos, não foi realizada até hoje.
Demarcações
Segundo ela, esse foi um dos inúmeros problemas que surgiriam ao longo dos anos. Os lotes licitados na época ocupavam uma área de 1.250 m² de espelho d´água do reservatório, mas, segundo a secretária, por não ter demarcações dos espelhos, nunca se cumpriu o que foi determinado em relação a esse tamanho. “Essa área foi baseada pelo tamanho de tanques utilizados na época”, disse.
Hoje, o Castanhão tem tanques com dimensões muito superiores e ocupam uma área bem maior do que 1.250m², até por que, segundo os produtores que tem somente a piscicultura como fonte de renda, não haveria perspectivas de progresso na atividade com tamanho tão limitado”, afirmou Barreto.
Outro problema foi o despreparo destas famílias para atuarem na piscicultura. Houve inúmeras capacitações para as comunidades, ministradas pelo Sebrae e Senar, no que competia desenvolver atividades de produção e comercialização, mas sem integrar a parte ambiental.
Descarte
Um grande problema detectado nessa época, segundo Lívia, era o descarte das vísceras nos arredores do açude, que acabavam retornando a água. Para ela, isso impactou na mortalidade de peixes, deixando os pescadores locais assustados.
A estiagem dos últimos três anos foi um complicador a mais. O processo de eutrofização resultou em perdas gigantescas para os produtores atingidos, com a mortalidade do peixe. Atualmente, o Castanhão se encontra com 49% de sua capacidade e só este ano, duas grandes mortalidades do pescado foram registradas. Para o secretário titular de Aquicultura e Pesca, André Siqueira, há uma grande necessidade de acompanhamento técnico da atividade no açude. “Se a diminuição do nível do açude gerou uma mudança nas áreas para a piscicultura, eu poderia afirmar que há sim uma necessidade do Ministério e da Agência Nacional de Águas, reavaliar a alocação dessas novas áreas”, ressaltou. Além da questão das áreas, o acompanhamento técnico também é outro grande problema. Livia aponta que a Secretaria vem tentando amenizar os impactos, mas que há uma grande ausência dos governos do Estado e Federal, para ações mais efetivas.
Necessidades
“O Castanhão precisa, dentre várias necessidades, de um engenheiro de pesca atuando aqui dentro. Nós contávamos com a parceria da Secretaria Estadual de Aquicultura e Pesca para a contratação deste profissional. Organizamos uma seleção. Recebemos currículos, mas há 15 dias fomos informados pela Secretaria que devido a cortes eles não poderão mais contratar um engenheiro”, lamenta.
A fiscalização também é fundamental, ressalta Lívia, para coibir a exploração excessiva da atividade e os impactos negativos ao Meio Ambiente. Até o fechamento desta edição a reportagem não obteve retorno do superintendente federal de Pesca e Aquicultura no Ceará, Emanuel Simões, assim como da Superintendência do Ministério da Pesca no Ceará. Todos os telefones disponibilizados não atenderam ou estavam fora de área.
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