A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou nessa terça-feira (12) o Projeto de Lei 194/13, do deputado Jerson Domingos (PMDB), que proíbe a utilização de embarcações para pesca amadora ou profissional nas cabeceiras de rios em Mato Grosso do Sul.
Caso o projeto seja aprovado, passará a ser proibida a pesca na Bacia do Rio Taquari, acima da Ponte Velha no Município de Coxim, nos trechos dos Rios Taquari, Coxim e Jauru, inclusive em seus afluentes (rios, riachos e córregos).
Outras áreas onde a pesca estará proibida são: Bacia do Rio Aquidauana, acima da Ponte Velha que liga os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Município de Aquidauana e em seus tributários e afluentes (rios, riachos e córregos); e no Rio Negro, em toda sua extensão e afluentes.
A pesca também estará vetada na Bacia do Rio Miranda, acima da Ponte Velha no Município de Miranda, que dá acesso ao Município de Bodoquena: no Rio Miranda e em seus Tributários e afluentes (rios, riachos e córregos).
Ainda de acordo com a proposta, nos afluentes do Rio Paraguai, localizados em Mato Grosso do Sul, ficará proibida, no mês que antecede o início da Piracema (época de reprodução dos peixes), a circulação de embarcações equipadas com motor a óleo diesel, para apoio ou pesca profissional.
Jerson Domingos justifica não ser apenas no período de Piracema que ocorre a formação de cardume. Segundo ele, após desovarem, os peixes descem ainda em cardume pelas cabeceiras e alguns pescadores têm se aproveitado desse fenômeno, pescando embarcados e se utilizando de petrechos proibidos, e têm retirado toneladas de peixes nessas áreas.
“Sendo as cabeceiras dos rios locais que possuem menor quantidade de água, o que facilita a localização e captura dos cardumes, a legislação precisa proibir a pesca embarcada, para que realmente haja a proteção dos estoques pesqueiros no Estado”, declarou.
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