O período da Piracema começa nesta terça-feira (5) nos rios de Mato Grosso do Sul, onde a pesca fica proibida até o dia 28 de fevereiro de 2014. A resolução da proibição foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 31 de outubro.
A pesca está proibida nas bacias hidrográficas dos rios Paraguai e Paraná, incluindo lagos e lagoas, alagados, canais, banhados marginais e cursos d’água. A prática volta a ser liberada para pescadores profissionais com finalidade comercial a partir do dia 20 de fevereiro.
Durante o período da Piracema, a pesca continua permitida em alguns casos. Com autorização prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ou Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), pesca de subsistência, despesca, industrialização e armazenamento e outras modalidades, que podem ser conferidas no site do governo do estado.
A pesca amadora volta a ser liberada em fevereiro na calha do rio Paraguai na modalidade pesque e solte e fica estabelecida a cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, desde que respeite os tamanhos mínimos de captura para a espécie.
Enquanto durar a proibição, todo o pescado de outros estados e países deverá possuir comprovante de origem sob pena de multa, apreensão do pescado e equipamentos de pesca, conforme prevê a Lei nº 3.886 de 28 de abril de 2010 e o Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
O descumprimento da legislação pode acarretar em prisão em flagrante e pessoa detida pode sair da delegacia sob pagamento de fiança. Além disso, barcos, motores e veículos podem ser apreendidos.
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