MPF/AM recomenda regras para pesca esportiva em áreas de comunidades indígenas e tradicionais de Barcelos

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus) a criação de regras de fiscalização da pesca esportiva no município, em caráter de urgência, para impedir o trânsito de barcos de turismo às margens das comunidades ribeirinhas e indígenas da região e também restringir o acesso a áreas de uso essencial para essas comunidades, como lagos para pesca de subsistência, retirada de água para consumo e para atividades de rotina. O município tem cinco dias para estabelecer as regras e informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação.

O documento foi elaborado com base em reuniões realizadas nas comunidades ribeirinhas e indígenas e em denúncias recebidas, entre os dias 8 e 11 deste mês, como parte da 5ª edição do projeto MPF na Comunidade. A recomendação foi assinada por quatro procuradores da República que compõem a equipe do projeto e entregue em mãos ao secretário municipal de Administração, Hamilton Ugarte, na manhã desta quarta-feira (11), uma vez que o prefeito e o vice-prefeito não estavam na cidade durante os cinco dias de realização do projeto.

A elaboração das regras de fiscalização da atividade de pesca esportiva deve contar com a participação de representantes dos povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas, de acordo com a recomendação. No prazo de dez dias, a Prefeitura de Barcelos também deve apresentar ao MPF a prestação de contas dos recursos arrecadados com a cobrança decorrente de fiscalização ambiental do turismo de pesca esportiva na temporada de 2013, detalhando em que esse dinheiro foi gasto, e passar a enviar esses dados mensalmente ao órgão a partir deste mês de dezembro.

Os pedidos da recomendação incluem ainda a elaboração, no prazo de 90 dias, de um plano permanente com regras para pesca esportiva que contenha normas especiais sobre a proibição de acesso a áreas de ocupação tradicional essenciais à vida das comunidades, respeito aos modos de vida dos comunitários e destinação de parte dos recursos arrecadados com a fiscalização ambiental para investimentos em serviços públicos e melhorias para essas comunidades. A participação de lideranças indígenas, dos ribeirinhos e extrativistas na elaboração do plano também foi recomendada pelo MPF/AM.

Relatos de abusos e discussões – A equipe do projeto MPF na Comunidade visitou a Comunidade Romão, a mais de três horas de barco da sede de Barcelos, e ouviu diversos relatos dos moradores sobre abusos cometidos por turistas em embarcações de pesca esportiva, durante a passagem pelos afluentes do rio Negro que cortam as comunidades ribeirinhas e indígenas da região. Domingos França, presidente da Comunidade Taperá, relatou que muitos turistas destroem plantações de mandioca, viram latas de sabão usadas para lavar roupas na beira do rio e que, quando abordados pelos comunitários, eles alegam que pagaram a taxa ambiental e por isso não tem o que conversar.

Na quarta-feira (11), antes de expedir a recomendação, o MPF/AM realizou reunião com os secretários de Meio Ambiente e Administração de Barcelos para discutir o problema e foi informado de que não há uma regulamentação oficial para a atividade no município. O secretário de Meio Ambiente, Roberto Leopoldino de Souza, afirmou também que o órgão ambiental não realiza fiscalizações periódicas por falta de equipamentos e reconheceu que é preciso regulamentar a atividade de pesca esportiva para evitar que a cidade perca mais uma atividade econômica em função de abusos, como ocorreu com a borracha e com os peixes ornamentais.