A Prefeitura de Paranaguá, no litoral do Paraná, proibiu, nesta quarta-feira (22), que moradores da cidade pesquem ou pratiquem qualquer tipo de atividade esportiva no mangue que dá acesso ao Rio Emboguaçu. A medida foi tomada uma semana após o incêndio em um depósito que continha produtos para a fabricação de fertilizantes. Parte do produto estocado vazou por uma tubulação e atingiu a água do mangue.
De acordo com a prefeitura, o decreto assinado pelo prefeito Edison de Oliveira Kersten tem validade de 30 dias e afeta moradores de três bairros: Vila Primavera, Vila do Povo e Beira-Rio. Além da pesca e da prática de atividades esportivas, também estão proibidas as retiradas de caranguejos da área.
Durante o período de proibição, as famílias que viviam da pesca na região devem ser cadastradas pela administração municipal. Essas pessoas vão receber cestas básicas para garantir a alimentação até o fim do prazo estipulado pela prefeitura.
Ainda conforme a prefeitura, a medida foi tomada em caráter provisório, até que sejam divulgados os laudos do Instituto Ambiental do Paraná, que vai determinar a o tamanho da contaminação e o tempo que será necessário para recuperar a área atingida.
Multas
A empresa APMT Serviços Retroportuários LTDA, responsável pelo depósito que pegou fogo, foi multada pelo IAP em R$ 45 mil. Já a Yara Brasil Fertilizantes S.A, que armazenava no galpão substancia tóxica foi penalizada em R$ 70 mil também por falta de licença ambiental. As multas foram aplicadas entre sexta-feira (17) e segunda-feira (20), e as empresas têm 20 dias para apresentar defesa.
A empresa APMT não tinha Licença Ambiental de Operação, ou seja, não poderia armazenar nenhum tipo de produto. Assim como a Yara Brasil Fertilizantes não possuía Licença Ambiental para o armazenamento do produto tóxico. De acordo com o IAP, os valores das multas são os maiores possíveis, conforme a lei que regulamenta as atividades. A quantia é calculada a partir do Manual de Fiscalização do Instituto.
Danos ambientais
Segundo o IAP, o incêndio provocou danos significativos à fauna e à flora local, porém, ainda não é possível mensurar este impacto. Foram coletas, por exemplo, amostras da água da região de mangue para uma futura identificação dos componentes do produto.
“O que a gente sabe hoje é que era produto que era utilizado na fabricação de fertilizantes, tanto que (…) não ocorreu mortalidade de peixe quando, então, houve o vazamento deste produto em contato com o litoral. Até o presente momento não identificamos nenhuma espécie de fauna, não identificamos nenhum dano causado à flora naquele local”, disse o presidente do IAP, Luiz Mossato Pinto, em entrevista a RPC TV. As empresas envolvidas ainda podem receber novas multas, conforme o relatório final dos impactos ambientais.
A orientação é para que os moradores e veranistas evitem consumir peixes da região do Rio Emboguaçu. Não há nenhum empecilho para o consumo de peixes de outras áreas de Paranaguá.
Contrapartida da empresa
A APMT Serviços Retroportuários LTDA afirmou, por meio de nota oficial, que as atividades da empresa estão suspensas e que tomou todas as providências para garantir a segurança dos colaboradores e da comunidade. Além disso, a APMT contratou a empresa Acquapla para acompanhar e remediar os impactos ambientais. A empresa, conforme o IAP, apresentou na segunda-feira (20), o Plano de Contingência, que ainda precisa ser aprovado.
De acordo com o IAP, este plano prevê ações no controle da poluição do ar, monitoramento da qualidade da água e sedimentos da biota aquática (plânctons, fitoplânctons e outros) do local do acidente até a Baia, realização de testes de toxidade, monitoramento da saúde do manguezal com análises do solo e das plantas, monitoramento da pesca, sobrevoos para monitoramento da área e programa de comunicação social com a comunidade que vive próxima ao local contaminado. Haverá também uma linha telefônica para qualquer emergência relacionada ao acidente.
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