Dez toneladas de pescado apreendidas na Operação Amazônia Azul em Santa Catarina

Em ação conjunta com a Marinha do Brasil e Ministério do Trabalho e Emprego, realizada de forma simultânea por todos os distritos navais da Marinha do Brasil,o Ibama apreendeu aproximadamente dez toneladas de pescados (camarões, lulas e peixes) no Estuário do Rio Itajaí-Açu, em Santa Catarina, no período de 18 a 21 de fevereiro, durante a Operação Amazônia Azul.

Os barcos estavam sendo vistoriados em relação às autorizações e petrechos de pesca, condições de trabalho a bordo, ambiente físico das embarcações e segurança da navegação. Foram verificadas irregularidades em relação aos petrechos de pesca, como redes em desconformidade com a Autorização de pesca da embarcação, ausência de dispositivo de soltura de tartarugas nas redes de arrasto de camarões (sigla TED, em inglês), ausência de fitas para espantar as aves marinhas (Tori line) nas embarcações que operam com espinhel de superfície e a falta de instalação e manutenção dos receptores do sistema PREPS de rastreamento de embarcações pesqueiras por satélite.

Durante a fiscalização, duas embarcações pesqueiras que realizavam arrasto de fundo para camarão, sem o TED instalado foram apreendidas e multadas em R$ 206.100,00, as redes e a carga de 10.235 quilos de pescado também foram apreendidas. A equipe também atendeu a uma demanda na praia de Itaguaçu em São Francisco do Sul, onde uma embarcação pesqueira operando com espinhel horizontal havia naufragado e encalhado, e foi observado que a embarcação estava sem o sistema de rastreamento instalado a bordo para localização via satélite, o que configura infração por obstar a atividade de fiscalização ambiental.

O uso do TED (Turtle Excluder Device ou Dispositivo de Escape de Tartarugas) no Brasil passou a ser obrigatório em 1994, através de uma norma federal (Portaria nº 36/94 do Ministério do Meio Ambiente – MMA), que foi complementada através da Portaria MMA nº 5 de 19 de fevereiro de 1997. Com o decorrer dos anos, outros instrumentos legais complementaram ou modificaram a referida portaria e hoje as características do TED, bem como quais embarcações devem usá-lo, estão definidas pela Instrução Normativa n° 31 de 13 de dezembro de 2004 do Ministério do Meio Ambiente. Segundo esse instrumento legal, todas as embarcações camaroeiras com comprimento superior a 11 metros e que tenham o recolhimento mecanizado das redes de pesca são obrigadas a utilizarem o TED.

O Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite – PREPS foi instituído e regulamentado por meio da Instrução Normativa Interministerial MMA/MB/SEAP-PR n.º 2, de 04 de setembro de 2006, este Programa tem por finalidade o monitoramento, gestão pesqueira e controle das operações da frota pesqueira autorizadas pelo MPA, além do potencial em melhorar a segurança dos pescadores embarcados, sendo obrigatória a participação da embarcação que apresentar comprimento total igual ou superior a 15 metros ou arqueação bruta igual ou superior a 50.