MPF/RS requer demolição de entrepostos de pesca em São José do Norte

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) ajuizou em Rio Grande, nesta terça-feira, 4 de fevereiro, duas ações civis públicas, requerendo a demolição de construções feitas por atravessadores de pescado às margens da Lagoa dos Patos, no município de São José do Norte. Em ambos os casos houve ocupação indevida de área de preservação permanente, identificada há um ano, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Pelotão Ambiental (Patram) da Brigada Militar, durante a Operação Farfante, que fiscalizava a pesca ilegal de camarão-rosa.

Segundo a procuradora da República Anelise Becker, num dos casos, o réu, de Santa Catarina, mantinha um depósito clandestino de camarão e seis cabanas dentro da mata, destinadas a abrigar pescadores irregulares, tendo sido encontradas 283 redes tipo aviãozinho e uma rede de arrasto (proibida). Quinze dias antes da abertura da safra, uma caminhonete do réu havia sido surpreendida no município de Osório, transportando 600 quilos de camarão capturado durante o defeso (período em que a captura é proibida).

No outro caso, o réu construiu, sem licença ambiental, uma estrutura em concreto às margens da Lagoa, para depósito de camarão, lançando seus efluentes diretamente em suas águas. Nela, foram apreendidos 525 quilos de camarão e 600 litros de combustível, também armazenados clandestinamente. Na ocasião, seis caminhões e nove veículos de passeio aguardavam carregamento.

Ainda conforme a procuradora, o porte significativo dos empreendimentos demonstra que os réus são alguns dos maiores atravessadores de pescado da Lagoa dos Patos. O MPF/RS solicita, ainda, indenização pelos danos causados ao meio ambiente e às comunidades tradicionais de pescadores artesanais.