Audiências públicas vão discutir regras para gestão e proteção do bioma pantaneiro

Audiências públicas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul irão discutir nesta segunda-feira (31) o futuro de um dos mais belos e vulneráveis biomas do Planeta.

Em pauta, a polêmica tentativa de definir em lei a regras para a gestão e a proteção do Pantanal, em meio a crescentes pressões econômicas e sociais sobre a bacia hidrográfica que é sua formadora.

Capitaneada pelo senador Blairo Maggi (PR), hoje licenciado, a iniciativa foi formalizada e passou a tramitar no Congresso a partir de dezembro de 2011.

Entre outras controvertidas propostas, o projeto nº 750/11 adota um novo e restrito traçado para o bioma, institui novas regras para a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e defende uma moratória de cinco anos para a pesca nos dois Estados.

O objetivo da lei, de acordo com a justificativa apresentada pelo senador, seria “completar a lacuna da Legislação federal” e, ao mesmo tempo, “dar tranquilidade jurídica para o uso sustentável feito pela sociedade pantaneira”.

“Teremos uma legislação que valorize os aspectos culturais, tradicionais e produtivos”, argumentou.

A proposta atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu uma proposta de substitutivo integral por parte do antigo relator, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), recentemente empossado no Ministério da Pesca e Aquicultura.

No seu parecer, Lopes aponta inconstitucionalidades (a vedação a assentamentos rurais, por exemplo) e o não acolhimento de normas previstas em tratados e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Lopes também discordou da ideia da moratória da pesca que, segundo ele, carece de “base técnica”. “Seria mais apropriado incluir uma política pesqueira que promova o desenvolvimento sustentável da atividade”, opinou.

Em Cuiabá, o debate será realizado na Assembleia Legislativa, a partir das 9h. Uma das palestrantes será a pesquisadora Débora Calheiros (Embrapa Pantanal/UFMT), que discorda do texto proposto por Maggi.

“A grande ameaça à conservação do Pantanal é o que está sendo feito no Planalto. Em vez de uma moratória da pesca, seria muito mais efetiva uma moratória do desmatamento”, disse.

A construção de usinas hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai é outra fonte de preocupação. De acordo com a pesquisadora, são 135 as barragens previstas atualmente para a região. Destas, 44 já estão operando.

“O ciclo natural de cheias e secas, que estrutura todo o bioma, foi alterado. Agora podemos ter uma seca e uma cheia por dia, de acordo com as necessidades de geração de energia. No rio Jauru, por exemplo, a pesca acabou”.