Justiça condena empresa de pesca por danos ambientais no Pará

A Justiça Federal condenou uma empresa que exporta barbatanas de tubarão a pagar multa de R$ 176 mil por danos ambientais. A Sigel do brasil foi acusada de praticar ‘fining’ – um crime ambiental que ocorre na captura do tubarão, quando é retirada a nadadeira e descartada a carcaça do animal no mar. A empresa pode recorrer da decisão.

O Ibama realizou apreensão de barbatanas no armazém da empresa, uma das três maiores exportadores de barbatanas do Pará. Em 2010, os ficais encontraram no local três toneladas de barbatana e nenhuma carcaça de tubarão e descobriram que a empresa tinha vendido 75% a mais que o permitido.

Para a Justiça ficou comprovado que a Sigel beneficiava produtos de pesca de origem ilegal e em quantidade maior do que a autorizada pela licença ambiental.

A investigação é um pedido do Ministério Público Federal (MPF). “Diferentemente de outros momentos, que a ação era dirigida apenas contra pequenos pescadores, pequenas quantidades de produtos, dessa vez foi possível se agir contra uma grande empresa que praticou infração de maior porte, então é uma proteção maior que está sendo feita ao meio ambiente”, disse Bruno Valente, procurador da república.

No Brasil, o Ibama só permite o milionário comércio de barbatanas se o pescador trouxer junto o resto do tubarão. Cortar as nadadeiras e descartar no mar, ação criminosa conhecida como “finning”, representa uma sentença de morte para o animal, que não sobrevive mutilado.
De acordo com o Ibama, no Pará a prática é mais comum na região do Salgado e está sendo combatida com rigor.

“Depois que houve controle maior, que a gente começou com as operações, a gente nota que ele diminuiu no Pará, mas acabou migrando para outras partes do País. Acabou sendo uma legislação muito mais rigorosa, onde o controle vai ser maior ainda, então a gente espera que o ‘finning’ desapareça no nosso país”, explicou Leandro Aranha, superintendente do Ibama.
A empresa Sigel foi procurada, mas não se obteve resposta.