Pescadores profissionais, artesanais e esportistas querem mais fiscalização no RS – Portal Pesca Amadora Esportiva Pescadores profissionais, artesanais e esportistas querem mais fiscalização no RS | Pescadores profissionais, artesanais e esportistas querem mais fiscalização no RS – Portal Pesca Amadora Esportiva

Pescadores profissionais, artesanais e esportistas querem mais fiscalização no RS

Entidades querem preservar a atividade e coibir abusos. Relatório da Subcomissão de Pesca da Assembleia Legislativa do RS será votado na próxima quinta-feira, dia 20, e deve representar o futuro da pesca esportiva no estado.

Deputado Ernani Polo e Deputado Frederico Antunes recebendo pauta das mãos de Flávio Luiz ( Fegape )A Subcomissão de Pesca, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, entregou no dia 12 de março o relatório final com as conclusões e sugestões decorrentes dos debates e atividades realizados desde setembro de 2013.

Os deputados componentes da subcomissão, juntamente com pescadores e representantes do governo do Estado e do Ministério Público, discutiram medidas que permitam a atividade nas suas modalidades profissional e esportiva e, ao mesmo tempo, coíbam a pesca predatória.

Sugestões

Reunião de membros da Fegape com os deputados Ernani  e FredericoNo relatório, que será votado no próximo dia 20 de março, às 9h, na sede do parlamento gaúcho, o deputado Frederico Antunes ( PP ), presidente da subcomissão, apresentou as sugestões recolhidas ao longo dos debates promovidos pela subcomissão, entre as quais a elaboração de um projeto de monitoramento, manejo e controle do estoque pesqueiro das espécies na bacia do Rio Uruguai. Veja abaixo outras propostas do relatório.

  • • instituição de um grupo de estudo e acompanhamento permanente da pesca esportiva e profissional composto das entidades da pesca e do governo;
  • • realização de levantamento por parte da Secretaria Estadual do Meio Ambiente a respeito de quantos pescadores são esportistas e profissionais, devido à denúncia de excesso de oficialização de pescadores profissionais;
  • • elaboração de um projeto de lei para seja monitorado o povoamento dos principais rios e divulgação de relatórios anuais com as estatísticas e ações propostas;
  • • sinergia de interesses entre os diferentes elos da cadeia pesqueira e órgãos públicos;
  • • criação de um projeto de lei que disponha sobre a Proteção e Estímulos à Pesca Esportiva e cria o Fundo Estadual de Requalificação de Ribeirinhos e Fomento à Pesca Esportiva;
  • • atualização do Decreto Estadual 41.672/2002, que declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no Estado, considerando o tempo decorrido desde a sua edição e as medidas protetivas adotadas neste período;
  • Liberação da confecção de filetagem, dada a impossibilidade de o pescador comercializar um peixe inteiro para ser filetado em casa pelo consumidor;
  • Realização de estudos e pesquisas científicas e produção de relatórios específicos para a região do Médio e Baixo Uruguai, onde se concentram as maiores comunidades pesqueiras;
  • Criação de uma frente parlamentar específica para debater o problema da cadeia produtiva da Pesca;
  • Assinatura, se necessário, de Termo de Ajustamento de Conduta por parte do Ministério Público e Governo do Estado com objetivo de regular a pesca do dourado e surubim;
  • Ação política em nível federal, buscando a construção de um regramento em conjunto com o Ministério da Pesca de forma que limite a atividade, mas permita que pescadores ribeirinhos continuem trabalhando, mesmo com restrições;
  • Elaboração de leis que incentivem a pesca de manejo sustentável, por meio do Pesque e Solte, fomentando o ecoturismo;
  • Regramento com a esfera do Ministério da Pesca, para que os profissionais que queiram manter sua atividade possam fazer isso por meio de sistemas que sejam adaptados à margem da sua sobrevivência, que possam fazer, em espaços próprios, um criatório;
  • Incentivo fiscal aos criatórios e vendas de equipamentos e insumos destinados à pesca esportiva via entidades ou associações devidamente regulamentadas.

Google News


COMPARTILHE:



Estimulamos o debate amistoso. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal Pesca Amadora. Mensagens consideradas ofensivas serão excluidas automaticamente. Dúvidas e perguntas acesse a página de contato