Entidades querem preservar a atividade e coibir abusos. Relatório da Subcomissão de Pesca da Assembleia Legislativa do RS será votado na próxima quinta-feira, dia 20, e deve representar o futuro da pesca esportiva no estado.
A Subcomissão de Pesca, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, entregou no dia 12 de março o relatório final com as conclusões e sugestões decorrentes dos debates e atividades realizados desde setembro de 2013.
Os deputados componentes da subcomissão, juntamente com pescadores e representantes do governo do Estado e do Ministério Público, discutiram medidas que permitam a atividade nas suas modalidades profissional e esportiva e, ao mesmo tempo, coíbam a pesca predatória.
Sugestões
No relatório, que será votado no próximo dia 20 de março, às 9h, na sede do parlamento gaúcho, o deputado Frederico Antunes ( PP ), presidente da subcomissão, apresentou as sugestões recolhidas ao longo dos debates promovidos pela subcomissão, entre as quais a elaboração de um projeto de monitoramento, manejo e controle do estoque pesqueiro das espécies na bacia do Rio Uruguai. Veja abaixo outras propostas do relatório.
- • instituição de um grupo de estudo e acompanhamento permanente da pesca esportiva e profissional composto das entidades da pesca e do governo;
- • realização de levantamento por parte da Secretaria Estadual do Meio Ambiente a respeito de quantos pescadores são esportistas e profissionais, devido à denúncia de excesso de oficialização de pescadores profissionais;
- • elaboração de um projeto de lei para seja monitorado o povoamento dos principais rios e divulgação de relatórios anuais com as estatísticas e ações propostas;
- • sinergia de interesses entre os diferentes elos da cadeia pesqueira e órgãos públicos;
- • criação de um projeto de lei que disponha sobre a Proteção e Estímulos à Pesca Esportiva e cria o Fundo Estadual de Requalificação de Ribeirinhos e Fomento à Pesca Esportiva;
- • atualização do Decreto Estadual 41.672/2002, que declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no Estado, considerando o tempo decorrido desde a sua edição e as medidas protetivas adotadas neste período;
- Liberação da confecção de filetagem, dada a impossibilidade de o pescador comercializar um peixe inteiro para ser filetado em casa pelo consumidor;
- Realização de estudos e pesquisas científicas e produção de relatórios específicos para a região do Médio e Baixo Uruguai, onde se concentram as maiores comunidades pesqueiras;
- Criação de uma frente parlamentar específica para debater o problema da cadeia produtiva da Pesca;
- Assinatura, se necessário, de Termo de Ajustamento de Conduta por parte do Ministério Público e Governo do Estado com objetivo de regular a pesca do dourado e surubim;
- Ação política em nível federal, buscando a construção de um regramento em conjunto com o Ministério da Pesca de forma que limite a atividade, mas permita que pescadores ribeirinhos continuem trabalhando, mesmo com restrições;
- Elaboração de leis que incentivem a pesca de manejo sustentável, por meio do Pesque e Solte, fomentando o ecoturismo;
- Regramento com a esfera do Ministério da Pesca, para que os profissionais que queiram manter sua atividade possam fazer isso por meio de sistemas que sejam adaptados à margem da sua sobrevivência, que possam fazer, em espaços próprios, um criatório;
- Incentivo fiscal aos criatórios e vendas de equipamentos e insumos destinados à pesca esportiva via entidades ou associações devidamente regulamentadas.