O governo do Japão confirmou nesta sexta-feira que acatará a recente sentença da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que, em março passado, ordenou o país asiático a revogar as permissões de caça de baleias na Antártica por considerar uma atividade ilegal.
O Executivo japonês enviou um escrito a um parlamentar que já havia questionado o cumprimento dessa ordem e cobrado uma decisão definitiva a respeito.
O Japão está “profundamente decepcionado” com a decisão da CIJ, mas “cumprirá com a sentença” como um país que respeita a legalidade, dizia o texto encaminhado ao parlamentar.
Em 2010, a Austrália denunciou o Japão perante o CIJ por considerar que seu “programa de pesquisa científica” no oceano Antártico, na realidade, escondia um programa de pesca com fins comerciais.
Em seu veredicto, divulgado no último dia 31 de março, a CIJ apontou que este programa não era legal porque não se ajustava aos “fins científicos” exigidos pela legislação internacional para poder realizar este tipo de práticas.
No texto enviado ao parlamentar, o governo também disse que estudará a fundo a sentença e estudará futuros passos, o que não descarta a possibilidade de uma possível adequação.
Neste aspecto, o país asiático pode propor no futuro um novo programa científico, cujas características seriam diferentes das atuais, para poder pescar de novo na Antártica.
Nesta semana, o Japão informou que durante a última campanha no oceano Antártico pescou 251 baleias, mais que o dobro do ano anterior (quando pescou seu mínimo histórico). No entanto, devido ao assédio realizado contra os baleeiros japoneses pelo grupo ecologista Sea Shepherd, esse número supõe apenas uma quarta parte do previsto.
O Japão tem vigente outra campanha de captura de baleias com fins científicos no Pacífico Norte e, além disso, segue pescando espécies menores de cetáceos com fins comerciais, inclusive golfinhos, em suas costas judiciais.