MPF pede demolição de ranchos de pescadores em Florianópolis-SC

Ranchos de pescadores usados para festas e como bares e residências às margens da Via Expressa Sul, nos bairros Saco dos Limões e Costeira do Pirajubaé, na saída do túnel Antonieta de Barros, são alvo de uma ação ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal), que pede demolição e remoção das estruturas. Segundo o MPF, as construções irregulares que têm uso desvirtuado de sua origem, ocupam APP (área de preservação permanente) em zona costeira. Ação do MPF começou como um inquérito civil em 2009, a partir de denúncias anônimas.

A procuradora da República Analúcia Hartmann solicita ao município e à União, responsável pela área, que as construções irregulares sejam desocupadas e interditadas o quanto antes. Segundo o inquérito, somente os ranchos usados exclusivamente para guarda de barcos e apetrechos de pesca podem ficar no local, como havia sido acordado com o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) na época da construção das estruturas. O MPF não especifica quais ranchos são alvo da ação por entender que as vistorias e a determinação dos ranchos irregulares sejam feitas pelo município.

O MPF pede ainda que sejam instaladas sinalizações específicas advertindo sobre a proibição de se construir no local e solicita ao município que providencie o lacre e a descontaminação dos sistemas privados de tratamento de esgoto de todos os ranchos. O órgão também pede a destruição de ligações clandestinas na rede de drenagem pluvial e no mar.

Segundo o MPF, os ranchos questionados não são os construídos pelo Deinfra para os pescadores profissionais como parte das medidas compensatórias pela construção da Via Expressa Sul. São as construções que não têm cadastro na SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e nem autorização legal para funcionar que estão na mira do ministério. Caso município e União não cumpram as medidas, o MPF solicita à Justiça que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil.

Por meio da assessoria de imprensa, a SPU informou que não foi notificada. O procurador do município Alessandro Abreu recebeu na tarde de ontem a notificação e também não se manifestou.

O Ministério Público Federal solicitou o recadastramento de uso dos ranchos e uma ação em conjunto entre órgãos da prefeitura e união deverá verificar quais são realmente os pescadores da região para apresentar uma solução para o caso.

A ação do MPF, que começou como um inquérito civil em 2009 a partir de denúncias anônimas, registra as tentativas de solucionar o caso junto à Floram, SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Vigilância Sanitária, secretarias de Saneamento e Habitação de Assistência Social e procuradoria do município. “O poder executivo de Florianópolis, apesar de ter o dever legal de prevenir e reprimir construções sobre áreas não edificáveis, permaneceu inerte em face das inúmeras requisições ministeriais.

Não foram adotadas quaisquer providências para inibir a ocupação da área em apreço, assim contribuindo o município para a lesão do ambiente natural, para a descaracterização da paisagem, para a poluição da baía, para a criação de uma ‘ocupação’ clandestina/irregular e para a impossibilidade de fruição da praia. Inércia inclusive no que se refere ao uso e ocupação do solo, competência expressa do município”, diz a procuradora no documento.