O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lança um pacote de mecanismos e ações para revolucionar a gestão pesqueira no país. O uso de tecnologia de ponta é um dos pontos focais para alcançar essa meta. O SINPESQ, Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura, reunirá dados de todos os programas e ações de registro, controle e monitoramento gerando informações consistentes e de qualidade. “Esse sistema irá aperfeiçoar a operacionalização do Registro Geral da Atividade Pesqueira, promover o Desembarque Legal, a rastreabilidade do pescado, subsidiar a estatística pesqueira e monitorar o exercício da pesca e aquicultura”, afirma o ministro Eduardo Lopes.
As informações servirão de base para o aprimoramento da Política Nacional de Pesca e Aquicultura. Com a interligação dos bancos de dados pelo SINPESQ, será possível identificar facilmente os falsos pescadores, combater fraude no seguro-desemprego do pescador artesanal e a pesca ilegal. Vai servir ainda para apoiar a fiscalização da atividade pesqueira, inclusive a sanitária.
A ferramenta vai tornar mais ágil o acesso às informações dos sistemas do MPA por outras instituições com interface com o setor. A medida vai tornar a gestão mais transparente tanto para a sociedade em geral quanto para os pescadores, armadores, aquicultores, produtores, comerciantes e empresários ligados ao setor.
A primeira fase do projeto contempla a modernização do registro do pescador profissional artesanal e industrial. A carteira do pescador contará com tecnologia eletrônica de identificação por rádio frequência e terá o formato de um cartão magnético, mais resistente a ação do tempo e da água. Essa tecnologia permite identificar se o pescador está exercendo a atividade, onde e quando pescou. A distribuição do 1º lote de carteiras será destinada aos pescadores que já possuem o documento e atingirá um universo de 780 mil pescadores. “A capacidade de produção será de 300 mil unidades por mês, ou seja, em menos de 6 meses teremos condições de atender todo o universo de pescadores brasileiros”, destaca o ministro.
Para facilitar a vida do pescador, as carteiras poderão ser retiradas diretamente nas agências bancárias habilitadas, mesmo local onde poderá ter acesso aos benefícios sociais. O processo será mais ágil, eficiente e seguro. Com essa medida, o Ministério da Pesca e Aquicultura monitora a atividade de pesca e beneficia quem de fato é pescador, coibindo possíveis fraudes. A estimativa é de que a nova identificação dos pescadores proporcione uma economia de até 20% no pagamento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal. “Vamos ter mais elementos para verificar quem realmente vive da pesca. A expectativa é de que com a troca pela nova carteira, a redução do pagamento do seguro-defeso chegue a R$ 580 milhões”, observa Eduardo Lopes.
A tecnologia eletrônica de identificação por rádio frequência também chegará às embarcações pesqueiras. O objetivo é identificar a área e época de atuação, o período da pescaria e os locais de desembarque do pescado. A inovação servirá de ferramenta de apoio ao ordenamento pesqueiro facilitando o combate à pesca ilegal e a fiscalização.
Nesta etapa, com os sistemas do MPA, já será possível identificar o pescador profissional, a embarcação de pesca que utiliza, se houve entrega do Mapa de Bordo, se a embarcação possui observador de bordo, quantos cruzeiros de pesca foram realizados, as espécies que estão sendo capturadas, a área de atuação da pescaria, os métodos de pesca utilizados e se a embarcação está utilizando diesel subvencionado.
A integração dos sistemas vai aprimorar o desempenho da gestão pública em vários aspectos, entre eles, maior transparência das atividades realizadas, planejamento mais adequado, controle, coordenação, análise e processo decisório, melhoria da comunicação entre as instituições. “Os benefícios abrangem os órgãos públicos e cidadãos que terão mais ferramentas para fiscalizar a aplicação dos recursos”, complementa Lopes.
A nova tecnologia permitirá ainda, com um único comando, a realização de inúmeros cruzamentos de dados que vão desde a verificação do exercício da atividade pesqueira até a coleta de informações de perfil social como escolaridade e saúde do pescador e aquicultor por região, estado ou município.
Na segunda fase do projeto, o ministério vai instalar pontos oficiais de desembarque pesqueiro. O programa Desembarque Legal vai mapear, identificar e definir locais estratégicos para estruturar pontos de desembarque. De acordo com Eduardo Lopes, esses espaços estarão equipados com uma balança conectada com o sistema do MPA, com leitor do cartão do pescador, com bomba de óleo diesel para abastecer as embarcações beneficiadas pelo programa de Subvenção ao Preço do Óleo Diesel com maior facilidade, agilidade, controle e menor burocracia. “Também serão ofertadas políticas de crédito favoráveis, compras diretas pelo Governo Federal e leilões de supermercados para a compra dos pescados. Com os pontos oficiais de desembarque, o governo terá mais controle da produção, da sanidade e da origem do pescado. Os dados coletados também servirão de base para a estatística pesqueira”, disse o ministro.
Será desenvolvido ainda um sistema para a rastreabilidade do pescado, ou seja, será possível ter acesso a todo o histórico do produto tanto da pesca quanto da aquicultura. Por meio de códigos numéricos, será possível verificar onde o recurso pesqueiro se encontra na cadeia produtiva e obter informações completas desde a captura ou cultivo até a comercialização. Com isso, é possível verificar as condições de armazenamento, validade, manipulação e pré-processamento, rotinas de manutenção e boas práticas. Na aquicultura, pode-se registrar também o uso de rações, produtos de uso veterinário, duração do ciclo produtivo, data da despesca e episódios de enfermidades e mortalidades. Essas informações permitirão identificar a origem de um surto de uma doença e tomar as medidas necessárias para evitar a propagação e minimizar os prejuízos. Os produtos poderão receber um selo de garantia da qualidade do produto. A certificação com chancela de padrão internacional proporcionará maior agilidade e facilidade para a exportação dos produtos.
A padronização e interconexão dos sistemas informatizados do SINPESQ serão integradas com sistemas do Governo Federal, ampliando não só o conhecimento do cenário da atividade pesqueira no país como redobrando a checagem na concessão de benefícios como o seguro-desemprego do pescador e o acesso a linhas de crédito.
Os órgãos com interface com o setor terão acesso, em tempo real, a todas as informações sobre pescarias e a situação de seus usuários, dados de produção e mapas de bordo, controle dos cruzeiros realizados e da subvenção do óleo diesel e ainda a origem e o destino da produção.
O MPA visa consolidar o Brasil como produtor pesqueiro responsável e sustentável buscando o aumento da produção aliado ao baixo impacto ambiental com a perspectiva de geração de emprego e renda além da inclusão social. As medidas seguirão os padrões internacionais e as diretrizes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Ministério da Pesca e Aquicultura