Sema apreende 271,8 kg de pescado irregular no MT

Fiscais do sema apreenderam 271,8 kg de pescado que estavam sendo transportados acima da quantidade permitida por lei na região de Porto Cercado, na Rodovia Transpantaneira, em Poconé (92 km da capital), na tarde desta sexta-feira (22.05). Uma pessoa foi presa, um veículo S10 e duas caixas térmicas foram apreendidos. A multa aplicada corresponde a R$ 10,4 mil.

Conforme o superintendente de Fiscalização na Sema, major da PM Fagner Augusto do Nascimento, outros 11 pescadores na categoria amador estavam juntos, porém somente um deles assumiu o crime ambiental, sendo os demais liberados. O pescado foi encaminhado para a Delegacia de Poconé, que decidirá ainda para qual instituição filantrópica será feita a doação.

Entre as espécies de peixes apreendidas estão: cachara, pacu, piranha e palmito. “Nós intensificamos as fiscalizações na região, para evitar não só a pesca ilegal, como outros tipos de crimes ambientais.”

Mesmo com a liberação da pesca a partir de 1º de março nos rios de Mato Grosso (Bacias Araguaia-Tocantins, Paraguai e Amazonas), os pescadores precisam seguir regras. Não são permitidos tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada e substâncias explosivas ou tóxicas, e equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado, e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Cotas permitidas por lei:
A Lei Estadual nº 9.096/2009, exige que pescadores amadores e profissionais tenham carteira de pescador. Na pesca amadora, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.

PMA-MT