Principal órgão de controle ambiental do governo federal, o Ibama tem apenas três barcos em atividade para fiscalizar os mais de 7.300 km do litoral brasileiro.
Duas lanchas infláveis estão em Rio Grande (RS), conhecida região de pesca predatória, e outra embarcação opera em Fortaleza. O número foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação.
O órgão tem ainda cerca de 200 pequenas embarcações para uso em rios, mas diz no ofício que a maioria delas tem motor sem condição de uso. Em documento que justifica o aluguel de barcos tripulados, aponta que outro problema é a falta de pessoal habilitado para operá-las.
Fiscais dependem da ajuda da Marinha
Para atuar no mar, os fiscais dependem de caronas da Marinha, da Polícia Federal e do ICMBio (Instituto Chico Mendes), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que fomenta a pesquisa e a preservação da biodiversidade e tem poder de polícia ambiental.
As operações são combinadas em épocas de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é ilegal, e não são regulares. De janeiro a março deste ano, por exemplo, houve uma única operação com a Marinha em São Paulo e quatro no Ceará.
“Trabalho há 37 anos nessa causa e poucas vezes vi maior descaso com o oceano”, diz o biólogo José Truda, que atua em entidades contrárias à pesca de tubarão.
Ele cita como exemplo o arquipélago de Fernando de Noronha (PE) e diz que a pesca predatória na região chegou a um nível “nunca visto”.
Quando não conta com agentes do instituto, a Marinha apreende embarcações de infratores ambientais e as leva até a costa, onde o Ibama faz a autuação.
Uma servidora do Ibama no Amapá diz que o órgão “não tem estrutura” para agir no oceano e sofre até cobranças da Guiana por conta da pesca ilegal na fronteira.
Em setembro passado, o Tribunal de Justiça doou uma lancha para o escritório do Estado, mas ela não está em operação por falta de peças.
CORTES
Desde 2012, para cortar gastos, o Ibama fechou ao menos 20 escritórios nos 17 Estados litorâneos. Também diminuiu a atuação em áreas onde entidades estaduais e municipais podem agir.
Hoje, a principal ferramenta do órgão é um sistema de rastreamento de barcos pesqueiros, que só funciona para embarcações com mais de 15 metros de comprimento.
De janeiro a março deste ano, o Ibama aplicou 593 autos de infração por pesca, o equivalente a R$ 23 milhões em multas. Porém, relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) indica que, de 2005 a 2013, o órgão arrecadou apenas 0,5% do valor.
As entidades ambientais também apontam a falta de dados sobre a pesca como um entrave ao combate a ações ilegais. Desde 2011, o Ministério da Pesca não publica estatísticas sobre a produção de pescado nacional –a última coleta de dados é de 2009.
Monica Peres, diretora da ONG Oceana, afirma que a falta de monitoramento causa prejuízos ao setor. “O derramamento de oferta ilegal pressiona o preço de mercado para baixo, quebrando quem pesca legalmente”, afirma.
Versão do Ibama
Segundo o diretor de fiscalização do Ibama, Luciano Menezes Evaristo, o orçamento destinado à pesca é pequeno e insuficiente para bancar a manutenção de embarcações em todo o litoral.
Ele afirmou que a frota ativa já foi maior no passado, sem informar números.
A estratégia para o litoral, segundo Evaristo, é continuar atuando em conjunto com outras entidades. “Não temos pretensão de fiscalizar toda a costa brasileira, nem pretendemos ser a Marinha.”
Jornal Folha de São Paulo