Decreto definirá normas para pesca do pirarucu no Amazonas

O marco regulatório da pesca manejada do pirarucu no Amazonas será assinado pelo Governo do Estado no dia 23 de julho deste ano. Segundo informações da Secretaria de Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror), a medida garante a melhoria da renda para o pescador, além da preservação do pescado. O decreto estabelece regras para atividade realizada de modo artesanal.

De acordo com a pasta, o decreto oficializa a cota de pesca, estabelecida em 30% de captura de peixes adultos. Os outros 70% são mantidos na natureza para assegurar a reprodução da espécie.

Outro marco regulatório estipulado pelo documento é o de que indivíduos adultos são aqueles que tenha tamanho igual ou superior 1,55 metros. O peso médio por peixe nessa metragem é de 55,8 kg.

Segundo a Sepror, desde em 2002, foi autorizada a despesca de 283.616 indivíduos, uma média de 23.634 por ano. Desse total, foram capturados 169.861, uma média de 14.155 peixes por ano, que corresponde ao percentual médio de captura de 67 %.

Fatores como enchentes súbitas, falta de estrutura e desorganização das comunidades são os principais interventores nesse índice, segundo dados da Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura do Amazonas (Sepa).

“Daí a importância de padronizar procedimentos e mais do que isso: socializar conhecimento, que é o que buscamos com o Seminário, que vai colocar todos os contadores de pirarucu em debate”, explicou o secretário executivo adjunto de Pesca e Aquicultura do Amazonas, Geraldo Bernardino, por meio de assessoria de imprensa.

O manejo iniciado nos municípios de Tefé, Maraã e Alvarães registrou uma expansão durante últimos 13 anos, saindo de uma área de 3 para 21 municípios, segundo dados da Sepa.