Foram apreendidos na manhã desta quinta-feira (13) no município de Luciara (1.163 km de Cuiabá), 194 quilos de pescado que estavam descaracterizados, cortados em filetes, o que não é permitido pela legislação ambiental.
A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Comando Regional da Polícia Militar, identificou que dentre as espécies havia uma grande quantia de pirarucu. A multa aplicada corresponde a R$ 13,8 mil.
De acordo com o superintendente de Fiscalização na Sema, major da PM Fagner Augusto do Nascimento, o pescado apreendido foi doado para três instituições de ensino do município. “Agora vamos tomar medidas administrativas com os responsáveis para que isso não volte a ocorrer”.
Embora esteja fora do período de defeso da piracema, o major lembra que a Lei Estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, entre elas, a licença para pescar (carteirinha de amador ou profissional).
Conforme a Lei, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana. Além disso, na própria carteira de pesca vem expresso o tamanho permitido dos exemplares de peixe.
Outros 147 kg foram apreendidos no fim da tarde, com a documentação de transporte em desacordo da exigida pela legislação. O pescado estava em uma caminhonete, que foi devolvida ao proprietário como fiel depositário. (Totalizando 341 kg de pescado apreendido)
Balanço
Nos primeiros seis meses deste ano (janeiro a junho), as equipes de fiscalização da Sema apreenderam 2,5 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso. A maior parte nos municípios da Baixada Cuiabana, com destaque para Poconé e Barão de Melgaço, que totalizaram 53% desse total.
O valor de multas supera R$ 236 mil, a maioria por falta de documentação adequada, pesca de exemplares fora da medida ou uso de instrumentos proibidos. As operações foram em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser feitas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 FREE; ou no site da Sema (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário, ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.