O lago formado pela barragem da Usina Serra da Mesa, em Goiás, terá regras modernas que garantirão a prática da pesca esportiva. Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) vão editar instrução normativa interministerial disciplinando as duas atividades.
“A Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), assim como restante do setor, pleiteava esse ordenamento desde 2012. A falta de regras específicas praticamente impossibilitava o desenvolvimento da pesca amadora na região”, explicou o secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca (Sepop/MPA), Fábio Hazin. Ele acrescentou que a pesca esportiva motivou a criação do ordenamento para a pesca amadora.
No lago de Serra da Mesa não é permitida a pesca comercial – aquela em que o pescador comercializa o peixe capturado – e isso dificultava a prática. Se não houvesse um ordenamento, muitos profissionais da cadeia produtiva da pesca amadora no país ficariam prejudicados. Cabe ressaltar que em Serra da Mesa a pesca amadora constitui um dos principais meios de vida, assegurando trabalho e renda para operadores de turismo de pesca, condutores de turismo de pesca amadora e grande número de pessoas que habitam nas comunidades próximas ao local.
A medida mantém a proibição à comercialização e o transporte de espécies capturadas no lago. Porém, permite a pesca de tucunarés exclusivamente no sistema pesque e solte. Além disso, possibilita o consumo de um peixe para cada pescador. “A norma também estabelece, dependendo da espécie, um tamanho máximo do peixe que pode ser capturado para consumo”, acrescenta Fábio Hazin.
No período de defeso fica proibida a realização de competições e torneios de pesca amadora, e o pescador amador em atividade de pesca deve portar documento de identificação pessoal e a licença, excetuando-se os casos de dispensa previstos em lei “A publicação desta instrução normativa marcará novo momento para a pesca amadora e esportiva no Brasil”, finalizou o secretário.
MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura