Prefeito assina decreto que permite apenas a pesca esportiva em Bragança Paulista-SP

O prefeito de Bragança Paulista-SP, Fernando Dias da Silva Lema, assinou hoje (25) um decreto de lei para proibir a pesca a fim de proteger a fauna aquática dos Lagos do Taboão e Orfeu localizados no município.

A sugestão do projeto partiu de pescadores esportivos que moram ou frequentam a região do município, e que têm presenciado ao longo dos anos, a diminuição dos estoques de pescado nos lagos e com isso, vendo o turismo diminuir.

Um dos que encabeçaram a ideia do decreto, foi o Braguinha, staff da revista pesca e companhia, cidadão morador de Bragança e que foi um dos primeiros guias de pesca da região, ele inclusive chegou a fazer um peixamento de introdução de bass nos lagos por conta própria.

Considerando o crescimento da pesca predatória e a constatação de possibilidade de extinção de algumas espécies nos lagos, rios e reservatórios, o prefeito tomou a medida conforme artigo 72, inciso IX da lei orgânica de Bragança Paulista e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 9.605 de 2 de fevereiro de 1998, e no decreto federal n° 6.514 de 22 de julho de 2008.

Ficou definido a proibição de todo e qualquer tipo de pesca nos lagos do Taboão e Orfeu, com exceção da “Pesca Amadora Esportiva”.

Para fins do decreto, fica definido como pesca amadora esportiva a prática da pesca com a finalidade exclusiva de lazer, turismo e desporto, sem finalidade comercial e na qual é obrigatório a prática do pesque e solte, sendo vetado o direito à cota de transporte de pescados.

A prefeitura determinou ainda que cabe a secretaria municipal do meio ambiente e guarda municipal civil a fiscalização e imposições das sansões da lei previstas no decreto federal n° 6.514 de 22 de julho de 2008 e na Lei Federal n° 9.605 de 2 de fevereiro de 1998.

O decreto foi assinado na presença do secretário do meio ambiente e de pescadores esportivos da região.

Foto: Djalma Manicelli