Operação conjunta apreende 17 toneladas de pescado em Torres-SC

Uma operação conjunta entre a Guarnição Ambiental de Pesca (Gepam) da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), fiscais do Ibama e policiais da Brigada Militar e Brigada Militar Ambiental do Rio Grande do Sul, efetuada nos dias 31 de agosto e 1 de setembro, a fim de coibir a pesca predatória na região de Passos do Torres/SC e Torres/RS, resultou na apreensão de pescados, embarcações e petrechos de pesca.

Durante a fiscalização, foi realizada a abordagem de uma embarcação que se encontrava sem a devida licença para exercer atividade de pesca, sendo encontrado a bordo aproximadamente 6.500 Kg de pescados. Já em outra embarcação, que estava sem Central de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (PREPS), equipamento obrigatório, foram encontrados mais 11.000 Kg de pescados diversos, além de 55 exemplares de cação anjo, espécie ameaçada de extinção. Outras embarcações foram flagradas exercendo atividade de pesca sem o devido licenciamento, porém nenhum pescado foi encontrado.

A conduta, tipificada como infração administrativa ambiental, resultou na autuação dos responsáveis pelas embarcações, que responderão a um Processo Administrativo Ambiental, com imposição de multa, além da apreensão da embarcação e das redes de pesca utilizados como instrumentos da conduta atípica. O responsável pela segunda embarcação também responderá penalmente pela captura dos exemplares de Cação Anjo.

A Lei nº 11.959/09 que regula as atividades pesqueiras dispõe em seu Art. 6º, parágrafo 1º, inciso III – “que o exercício da atividade pesqueira é proibido sem licença, permissão, concessão, autorização ou registro expedido pelo órgão competente”.

Todo o pescado apreendido, após avaliação sanitária, foi doado para o programa Mesa Brasil e as medidas cabíveis foram efetuadas pelo Ibama.

3ªCia/BPMA-SC