ABAPE elabora petição e denuncia pesca predatória no extremo sul da Bahia

A Associação Baiana de Pesca Esportiva (Abape), sediada em Ilhéus, está recolhendo assinaturas para uma petição pública, onde será denunciado ao ministério do Meio Ambiente, Mapa, Ibama, secretaria estadual do Meio Ambiente e Inema, a prática de pesca predatória no extremo sul da Bahia, nas regiões estuarias, ambiente de transição entre o rio e o mar.

De acordo com a denúncia, presencia-se diariamente, pescadores vindo do Espírito Santo e Minas Gerais, saírem dos pontos de pesca dos municípios baianos de Alcobaça, Nova Viçosa, Caravelas (inclusive dentro da Resex de Cassurubá) e Mucuri, com as embarcações abarrotadas de robalos peva/flecha, pescada amarela, pichima, filhotes de dentão, mero e outras espécies, em sua maioria, capturados em tamanhos fora da medida mínima para abate, em total desconformidade com lei federais e instruções normativas do Ministério Público Ambiental e ministério do Meio Ambiente.

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Segundo o artigo 06 da instrução normativa número 09, do MPA e MMA, o limite de captura e transporte, de espécies com finalidade de consumo próprio, por pescador amador, é de 10kg, mais um exemplar para pesca em águas continentais e estuarinas, e 15kg mais um exemplar para pesca em águas marinhas, observando-se as demais normas que estabelecem tamanhos mínimos de captura e listas de espécies proibidas.

A Abape afirma que, além da captura acima da cota, e do desrespeito às medidas para abate, a invasão desses pescadores amadores, vem provocando atritos com os pescadores artesanais da região, pois os primeiros, com lanchas, enroscam seus anzóis nas redes e as danificam.

“Desnecessário enfatizar os enormes reflexos negativos que a conduta desses pescadores amadores causaram e estão a causar no turismo de pesca da região, sobretudo, na pesca esportiva (os amadores que se enquadram na filosofia do pesque e solte) e artesanal”, ressalta o presidente da Abape, Luiz Mendes Filho.

Ele afirma que o problema se agravará com o desastre ambiental no rio Doce, pois é impraticável a pesca amadora naquele local, bem como em toda região estuarina capixaba atingida. Têm-se como certa a ida em massa desses pescadores para o extremo sul baiano, o que por si só terá uma influência drástica na redução dos estoques pesqueiros naquele local.

“Dessa forma, clama-se com urgência que o ministério da Pesca e Aquicultura, ministério do Meio Ambiente e secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, através dos seus órgãos executivos promovam a efetiva atividade fiscalizatória, mediante, abordagens nos postos fiscais, sanitários, policiais e nos pontos de pesca”, é ressaltado na petição.