A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que anula os efeitos de uma portaria interministerial 192 do governo federal que suspendeu por 120 dias o defeso, período em que pesca é proibida por causa da reprodução dos peixes. A portaria suspendeu também, pelos mesmos 120 dias, o pagamento do seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais no período de proibição da pesca. Para sustar a medida, o texto aprovado pela Câmara ainda precisa passar pelo Senado.
A portaria do governo (192/2015) foi publicada no início de outubro, suspendendo dez períodos de defeso em vários estados do país. Com a medida, os pescadores não terão direito ao benefício conhecido como seguro-defeso, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social ao pescador profissional artesanal, corresponde a um salário mínimo por mês.
No plenário, parlamentares da base aliada do governo tentaram evitar a sustação da medida. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a necessidade de uma revisão do pagamento. “Desde 2013, a Polícia Federal está apurando fraudes. O governo procura corrigir as distorções. Há municípios no Pará com taxista, comerciante, mais de 30 mil recebendo indevidamente o seguro defeso”, disse.
O apelo não obteve sucesso e a matéria foi aprovada simbolicamente. Do lado oposto, o deputado Pauderney Avelino (Democratas/AM), líder da oposição no Congresso, disse que, a longo prazo, a medida pode trazer prejuízos para os pescadores e para o meio ambiente. “Os pescadores já estão capturando os peixes em reprodução. Ele citou como exemplo as feiras e mercados de Manaus, aonde, segundo o deputado, os peixes estão chegando cheios de ovas,” disse o deputado.
Segundo ele, os trabalhadores passaram a pescar irregularmente, prejudicando a reprodução dos peixes. “O papel do governo é fiscalizar e não faz isso. Prefere acabar com o seguro sem o menor critério”, comentou.
Cada espécie de peixe é protegida por um período de defeso diferente, que varia também de acordo com a unidade da federação.
Autor da proposta para anular a portaria, o deputado Silas Câmara (PSD-AM) argumentou que é preciso preservar o meio ambiente e garantir que haja peixes no ano que vem.
Histórico
Em setembro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu uma discussão sobre o gasto público com o seguro-defeso.
“Em poucos anos, chegou-se a gastar R$ 3 bilhões com o seguro-defeso. Eu não sei exatamente qual é a contribuição da pesca para o PIB, mas R$ 3 bilhões apenas para proteger o estoque de peixe é um numero significativo, e não é evidente que isso esteja alcançando esta proteção efetiva dos estoques de peixes através desse mecanismo”, disse Levy na ocasião.