O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) que moverá uma ação civil pública contra a Samarco, de propriedade da Vale e da BHP, para que a Justiça determine a criação de um fundo de R$ 20 bilhões em medidas para revitalizar a bacia Rio Doce. Também foram anunciadas quatro linhas de ação do governo na tentativa de recuperarar a área atingida pelo lama que chegou até o rio.
De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o governo acionará a Justiça na segunda-feira (30) para que a empresa dona da barragem arque com os custos do fundo. “Estaremos entrando com ação civil pública na segunda, de iniciativa conjunta da União, Minas Gerais e Espírito Santo. […] Ela tem como objeto a criação de um fundo de R$ 20 bilhões”, disse Adams em entrevista coletiva.
A previsão inicial é que demore 10 anos para que o fundo alcance o total de R$ 20 bilhões. Segundo, Adams, no entanto, o valor poderá ser maior, depois que forem realizados novos estudos sobre o impacto da lama no mar.
“A segregação vai ser realizada durante os diversos anos em que vai ser executado [o plano de ações de revitalização]. Não vão ser recursos aportados de uma vez só. Solicitamos que o aporte seja feito com base no faturamento ou com base no lucro dessas empresas, o que for maior”, explicou.
De acordo com o advocado-geral da União, as três empresas responsáveis pela barragem (Samarco, Vale e BHP) deverão arcar com os custos do fundo. A proposta do governo é que, além de abastecer, as empresas administrem o fundo. O governo também quer que as empresas proponham ações específicas para recuperar a bacia do Rio Doce.
O fundo deverá ser aplicado com quatro objetivos, segundo Adams. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Texeira, que também participou da entrevista coletiva, explicou que medidas deverão ser tomadas para recuperar as áreas atingidas.
“[São] quatro linhas de ação – processo de avaliação com vistas a como entrar no rio, dragar e virar todo o resíduo depositado e avaliar exposição adequada aos sedmentos; trabalhar numa estratégia, por meio do plano de revitalização, que vai compreender revitalização, restauração da vegetação nativa e recuperação de nascentes; envolver a segurança ambiental das barragens e assegurar que os maiores efeitos do acidente é o fato de ter população atingida na captação de água e assegura que as situações de impacto que vem e esgoto não aconteçam mais”, disse a ministra.
G1 – Globo.com