Com o vencimento e a atual validade da Portaria 192, que suspendeu o período do Defeso em parte do país, o deputado Dermilson Chagas (PDT) fez um apelo à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Katia Abreu, durante a reunião do Parlamento Amazônico, nesta quinta-feira (25), em Palmas (TO).
Chagas cobrou que o Governo Federal revise o documento que suspendeu o pagamento do Seguro-Defeso para 90 mil pescadores do Amazonas. A medida foi tomada sob a justificativa de recadastrar os beneficiários para evitar as fraudes.
A ministra justificou a demora no recadastramento dos pescadores à ação integrada entre três ministérios: o MAPA, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tiveram atividades divididas entre si, coordenadas pessoalmente por Katia Abreu.
O MAPA, de acordo com a titular da pasta, ficou encarregado de elencar os critérios para a elaboração de um novo cadastro para o pescador. O MMA ficou responsável pelo mapeamento dos rios e espécies de peixes e à Previdência Social coube articular uma maneira de pagar o benefício de forma contínua e eficiente.
“Fizemos um pacote só e entregamos na Casa Civil há duas semanas. Não temos nada a fazer em relação ao Defeso. É esperar a Casa Civil”, afirmou a ministra.
Katia Abreu também justificou como entrave a fusão entre o MAPA e o antigo Ministério de Pesca e Aquicultura. “Tivemos muitos problemas quando a pesca veio para o ministério (da Agricultura). A maioria do material estava em computadores que foram apreendidos pela Polícia Federal.
Eliminamos o prédio que custava R$ 800 mil por mês, demitimos 400 comissionados. A pesca vai ser uma prioridade importante para o Ministério”, prometeu.