Fiscalização apreende redes e 22,6 kg de pescado irregular no Rio Culuene-MT

Após cinco dias de operação em combate a pesca predatória e a caça ilegal ao longo do Rio Culuene, localizado entre os municípios de Gaúcha do Norte, Canarana e Campinápolis a equipe de fiscalização da regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Barra do Garças apreendeu 22,6kg de pescado irregular. A ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar do município.

De acordo com o diretor da unidade, Heverton Almeida Oliveira, as espécies apreendidas eram cachara e estavam em desacordo com as medidas mínimas que constam na carteira de pesca do Estado que estabelece 80 cm como parâmetro. Além disso, o infrator não portava licença de pesca profissional. Os peixes foram doados para o Asilo Lar da Providência.

Também foram apreendidos durante a ação 20 galões, 39 pindas (anzol feito de galho), três redes, um motor de popa com 15 HP de potência, seis molinetes com vara, uma carretilha com vara, duas caixas de pesca e uma vara lisa. A operação resultou em dois termos de apreensão e um auto de inspeção. Oliveira explica que nos próximos dias serão lavrados dois autos de infração que indicarão o valor da multa baseada no Decreto n° 6514, de 22 de julho de 2008, que estabelece punição de R$ 700 a R$ 100 mil para este tipo de pesca irregular.

Regras para pesca
Mesmo com o fim da piracema, encerrado no dia 01.03 nos rios de Mato Grosso (Bacias Araguaia-Tocantins, Paraguai e Amazonas), os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado, e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.